Emissário submarino ainda sem definição sobre funcionamento em Santos

[[legacy_image_61448]] Em plena temporada de verão, um dos mais importantes cartões-postais e um dos pontos mais visitados por moradores de Santos e turistas está com acesso fechado ao público: o Parque Municipal Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino, no bairro José Menino.

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Protegido por tapumes, esse espaço público estava projetado para ter uma nova cara neste início do ano. Porém, um impasse judicial inviabiliza há seis meses a continuidade das obras (veja mais detalhes no destaque).

As intervenções foram iniciadas pela Valoriza Energia, em julho do ano passado, após a empresa fazer um acordo com a Prefeitura. Ela se comprometeu a realizar um investimento de R\$ 15 milhões no local como contrapartida pela instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Sítio das Neves, na Área Continental do Município. Entretanto, a Justiça determinou a paralisação dos trabalhos.

No final da manhã do último sábado, a Reportagem esteve naquela área nobre e constatou o estado de abandono. O portão que dá acesso ao local estava aberto.

Em uma observação inicial, foi possível constatar algumas pilhas de entulho dos espaços e bancos que foram quebrados, assim como pedras, blocos de cimento e terra que seriam utilizados na execução da obra.

Além disso, alguns copos plásticos e garrafas estavam espalhados. Poucas latinhas de cerveja e até mesmo uma garrafa de vodka foram identificadas durante essa caminhada.

Do parque infantil, não sobrou nenhum brinquedo. O mato alto chamou bastante a atenção. O ambiente calmo e tranquilo do parque tornou-se um atrativo para as aves.

Uma viatura da Guarda Municipal, com dois integrantes, estava na altura da antiga pista de skate (parte dela já foi quebrada) e a poucos metros da imponente escultura de Tomie Ohtake feita para homenagear o centenário da imigração japonesa.

A dupla garantiu que a corporação fica 24 horas no local e informou que o acesso da Reportagem não estava permitido.

Resposta

A Prefeitura de Santos informou que cumpre a decisão judicial e ingressará com os recursos cabíveis previstos em lei para viabilizar a continuidade da obra. Segundo a Administração Municipal, toda a área do Emissário Submarino segue recebendo serviços de manutenção e controle de endemias, além de monitoramento de segurança 24 horas.

O Executivo citou, ainda, que o pacote de intervenções no parque municipal foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

Por fim, a Prefeitura apontou que as obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara. “Pela primeira vez, um conjunto de intervenções neste local foi submetido à apreciação do Legislativo”, justificou.

Na Justiça

Batizada de Novo Quebra-Mare orçada em R\$ 15 milhões, a obra de revitalização do Emissário foi iniciada em julho do ano passado e realizada pela Valoriza Energia.

A empresa iniciou esse investimento como contrapartida pela instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Sítio das Neves, na Área Continental de Santos. No entanto, no dia 8 do mesmo mês, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e concedeu uma liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para interromper os trabalhos.

No último dia 14, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos anulou o termo de compensação ambiental acordado entre a Prefeitura e a Valoriza Energiapela instalação da URE. Houvea determinação que a empresa restaurasse o parque municipal nos moldes originais em até 30 dias. No entanto, essa medida está suspensa em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.