Emissário submarino ainda sem definição sobre funcionamento em Santos
Disputa judicial mantém ponto turístico fechado em plena temporada
Em plena temporada de verão, um dos mais importantes cartões-postais e um dos pontos mais visitados por moradores de Santos e turistas está com acesso fechado ao público: o Parque Municipal Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino, no bairro José Menino.
Protegido por tapumes, esse espaço público estava projetado para ter uma nova cara neste início do ano. Porém, um impasse judicial inviabiliza há seis meses a continuidade das obras (veja mais detalhes no destaque).
As intervenções foram iniciadas pela Valoriza Energia, em julho do ano passado, após a empresa fazer um acordo com a Prefeitura. Ela se comprometeu a realizar um investimento de R$ 15 milhões no local como contrapartida pela instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Sítio das Neves, na Área Continental do Município. Entretanto, a Justiça determinou a paralisação dos trabalhos.
No final da manhã do último sábado, a Reportagem esteve naquela área nobre e constatou o estado de abandono. O portão que dá acesso ao local estava aberto.
Em uma observação inicial, foi possível constatar algumas pilhas de entulho dos espaços e bancos que foram quebrados, assim como pedras, blocos de cimento e terra que seriam utilizados na execução da obra.
Além disso, alguns copos plásticos e garrafas estavam espalhados. Poucas latinhas de cerveja e até mesmo uma garrafa de vodka foram identificadas durante essa caminhada.
Do parque infantil, não sobrou nenhum brinquedo. O mato alto chamou bastante a atenção. O ambiente calmo e tranquilo do parque tornou-se um atrativo para as aves.
Uma viatura da Guarda Municipal, com dois integrantes, estava na altura da antiga pista de skate (parte dela já foi quebrada) e a poucos metros da imponente escultura de Tomie Ohtake feita para homenagear o centenário da imigração japonesa.
A dupla garantiu que a corporação fica 24 horas no local e informou que o acesso da Reportagem não estava permitido.
Resposta
A Prefeitura de Santos informou que cumpre a decisão judicial e ingressará com os recursos cabíveis previstos em lei para viabilizar a continuidade da obra. Segundo a Administração Municipal, toda a área do Emissário Submarino segue recebendo serviços de manutenção e controle de endemias, além de monitoramento de segurança 24 horas.
O Executivo citou, ainda, que o pacote de intervenções no parque municipal foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Por fim, a Prefeitura apontou que as obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara. “Pela primeira vez, um conjunto de intervenções neste local foi submetido à apreciação do Legislativo”, justificou.
Na Justiça
Batizada de Novo Quebra-Mare orçada em R$ 15 milhões, a obra de revitalização do Emissário foi iniciada em julho do ano passado e realizada pela Valoriza Energia.
A empresa iniciou esse investimento como contrapartida pela instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Sítio das Neves, na Área Continental de Santos. No entanto, no dia 8 do mesmo mês, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e concedeu uma liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para interromper os trabalhos.
No último dia 14, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos anulou o termo de compensação ambiental acordado entre a Prefeitura e a Valoriza Energiapela instalação da URE. Houvea determinação que a empresa restaurasse o parque municipal nos moldes originais em até 30 dias. No entanto, essa medida está suspensa em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
