Em Santos, há quase um processo por habitante

Fórum de Santos tem número elevado de processos. A diretora conta com o acréscimo de escreventes (Vanessa Rodrigues)

A morosidade da Justiça é uma crítica recorrente, com processos que levam anos para ter um desfecho, vagando por diversas instâncias. No Fórum de Santos, o problema é medido em números. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até o mês de julho, havia 427.697 feitos (nome dado ao conjunto dos atos e peças processuais) em andamento na Comarca de Santos. Apenas em julho, foram distribuídos mais de 18,7 mil. Como a população é, segundo a última atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – divulgada na quinta-feira – é de 429.567 habitantes, seria quase um processo por pessoa na Cidade. Por isso, a busca por soluções mobiliza o meio jurídico.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

“Nós temos procurado, sempre que necessário, instalar novas Varas. E isso tem sido feito aqui. Santos é das melhores comarcas em termos de distribuição de processos por varas. Creio que está sendo muito bem atendida pelo Poder Judiciário de São Paulo”, pondera o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Ele esteve na região, na última terça-feira, na instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Santos.

A área com o maior número de processos, segundo levantamento feito a pedido de A Tribuna, é a de Execução Fiscal, com 282.819, seguida da Cível, com 84.190 (confira no quadro ao lado a comparação com os meses de maio e junho).

“O aumento (no número de processos) é exponencial. Todo ano cresce. Estamos batendo recordes”, afirma a diretora do Fórum de Santos, a juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão. Segundo ela, um processo em primeira instância, dependendo se for da esfera Cível ou Criminal, tramita nela por cerca de um ano.

Fatores Segundo ela, a digitalização dos processos, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), tem contribuído para a agilidade da tramitação. Mas dá para ficar ainda melhor. “Muitas soluções poderiam ser tomadas, com o recurso da mediação, da conciliação e agora da Justiça Restaurativa. Se muitos pudessem ter acesso a meios adequados de solução de conflitos, a judicialização diminuiria”, entende.

Para a diretora do Fórum de Santos, a estrutura física comporta o montante de processos, também por conta da adoção de teletrabalho. O problema é a estrutura humana. “Aumenta muito o número de processos para poucos trabalhadores, poucos servidores”, atesta. Em alguns casos, a defasagem de pessoal pode chegar a 50%.

Renata Gusmão acredita que um concurso público, ainda sem data para a publicação do edital, poderia ser uma saída para atenuar o problema. “Eu espero que a gente consiga chamar mais escreventes, angariar mais força de trabalho aqui para o Fórum. Mas também que muitos busquem os meios adequados de uso de conflitos, para que a gente desjudicialize as causas”.

Quantia ainda é um desafio nacional O vice-presidente da Seção de Santos da OAB, Sérgio Fernandes Marques, acredita que a questão da quantidade de processos não envolve apenas o Judiciário santista, mas um desafio para o País.

“O grau de judicialização é proporcional ao despreparo para as modalidades de conciliação, arbitragem e mediação de soluções para litígio extra fóruns. Embora previstas em lei, existem contextos históricos e culturais que dificultam seu entendimento e utilização, tanto por parte da advocacia como do judiciário, mesmo com a lei dando força de sentença para essas ferramentas”, avalia.

Para ele, o Brasil é um país de grandes problemas sociais e isso gera litígios. Porém, o grande cliente dos fóruns é o próprio Poder Público, com os inúmeros processos de execuções fiscais, no âmbito federal, estadual e municipal (tributos, impostos, taxas de todo tipo).

“O governo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm apresentado tentativas de solução para esse problema, como a extinção de processos de baixo valor; arquivamento de processos que não andam e, especialmente, a redução da quantidade de recursos, com a utilização de precedentes vinculantes”, exemplifica.

“Outra situação é a própria infraestrutura do Judiciário. Ou seja, não é definitivamente, um problema local”, encerra.

(Reprodução)