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Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a GCM

Decisão da 10ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de indenização do guarda Cícero Hilário Roza Neto

Por: Por ATribuna.com.br  -  21/01/21  -  21:13
Desembargador disse que tomará providências cabíveis para que seus direitos sejam preservados
Desembargador disse que tomará providências cabíveis para que seus direitos sejam preservados   Foto: Reprodução

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto por danos morais.


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A decisão foi do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, mas o desembargador ainda pode recorrer.


Em julho de 2020, o desembargador foi flagrado pela equipe da GCM na praia de Santos, andando sem máscara de proteção. Ao ser abordado, Siqueira chamou o guarda de 'analfabeto' e rasgou a multa que havia recebido. Ele ainda fez uma ligação ao secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, na tentativa de intimidar a equipe.


Em outubro, o GCM Cícero Hilário Roza Neto haviaingressado com a ação por danos morais, acatada pela 10ª Vara Cível de Santos.


"Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente, decorrentes dos fatos descritos, mais do que suficientes para autorizar o reconhecimento do prejuízo extrapatrimonial indenizável (...) Julgo procedente ação para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, atualizados da data desta sentença, com juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso, 18 de julho de 2020, nos termos da súmula 54 do STJ", diz trecho da sentença.


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