Desconto de 50% no IPTU em Santos: prazo para aposentados termina em poucos dias

Abatimento é voltado para quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e só o imóvel onde vive (Alexsander Ferraz/ AT)

Termina daqui a uma semana o prazo para que aposentados e pensionistas de Santos peçam desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar. O abatimento vale para o ano que vem e é direcionado a quem tem renda familiar de até seis salários mínimos (R\$ 9.108,00) e um único imóvel no qual vive.

Quem ainda não solicitou o benefício deve agendar atendimento no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro) exclusivamente pelo site poupatempo.sp.gov.br . De acordo com a Prefeitura, 6 mil aposentados e pensionistas já são beneficiados com a dedução — estes não precisam renovar o pedido.

CRITÉRIOS Para conceder o benefício, o Município analisa a composição da renda familiar e documentos que devem ser apresentados pelos solicitantes, para que se verifique a regularidade. Caso haja necessidade, pode pedir dados adicionais.

Quem solicitar o desconto não pode estar em dívida com a Prefeitura: todos os débitos que tiver devem estar quitados. Veja, no quadro, os documentos necessários para pedir o abatimento.

DOCUMENTOS

Esta é a documentação necessária para requerer o benefício:

Último comprovante de rendimento mensal e eventual comprovante de rendimento complementar, com prova de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver. Caso este receba benefício previdenciário, deve ser apresentada Declaração de Benefícios emitida pelo INSS.

Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, e a do cônjuge, se houver.

Título de propriedade do imóvel.

Conta de luz emitida há menos de dois meses.

Documentos de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro, se houver (CPF e RG ou CNH), também devem ser apresentados.

Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, formalização de partilha ou escritura pública correspondente.

Nos casos de pedido formulado por pensionista, é preciso apresentar certidão de óbito com formal de partilha ou escritura pública correspondente.

Carnê do IPTU do último exercício.

Podem ser solicitados outros documentos que a Prefeitura considerar necessários para concluir o processo.