Câmara de Santos vota projeto que proíbe venda de bebidas alcoólicas perto de universidades

A Câmara de Santos votará, nesta segunda-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei complementar 35/2017, de autoria do vereador Bruno Orlandi (PSDB), que proíbe a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas próximo a entidades de ensino superior, das 20h às 8h, no município. 

A propositura acrescenta dispositivo à Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município de Santos. Pelo texto, estabelecimentos comerciais localizados a menos de 40 metros dos limites das universidades, públicas ou privadas, serão enquadrados no veto.

Em sua justificativa, Orlandi alega que a relação entre o consumo de álcool e a prática de crimes é considerada um sério problema social em todo o mundo. "É possível sugerir que a ingestão inadequada de bebidas alcoólicas esteja relacionada a crimes violentos, na medida em que acarreta desinibição ou prejuízo cognitivo", pondera o tucano.

De acordo com o parlamentar, o álcool é uma droga depressora que anestesia os mecanismos de censura, o que possibilita o surgimento de comportamento agressivo. "Pessoas que guardam algum grau de violência latente quando estão sóbrias, têm esta característica liberada se estiverem sob efeito do álcool. A censura relaxa e a agressividade emerge", comenta o vereador.

Além disso, Orlandi coloca que os bares localizados nas imediações das universidades possibilita a aglomeração de pessoas, em sua maioria jovens. "Esse agrupamento acaba atraindo o tráfico de drogas e, consequentemente, favorecendo a ocorrência de outros delitos, o que pode culminar em episódios fatais", explica o parlamentar.

Por fim, o tucano ressalta que é obrigação do Poder Público garantir a paz e a segurança de estudantes e da população que convive no entorno das universidades., e que os bares e lanchonetes que vendem bebidas alcoólicas transformam estes locais em pontos de vulnerabilidade para o tráfico de drogas e perturbação do sossego da vizinhança.

O projeto de lei complementar precisa ser aprovado em duas discussões, antes de seguir para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).