Câmara de Santos vota isenção de tributos e perdão de dívidas do Gapa/BS
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista já possuía benefício em antiga sede; entidade tem R$ 12 mil em débitos
A Câmara de Santos vota, nesta segunda-feira (6), em primeira discussão, dois projetos de lei complementar em benefício do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista (Gapa/BS), entidade sem fins lucrativos que há 31 anos atua na luta pelo estabelecimento de uma política eficiente de saúde pública ligada à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids/Sida) no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar 2/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar referentes ao imóvel em que se achar instalada a sede e outras dependências do Gapa.
Em sua justificativa, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ressaltou que a entidade não é voltada a finalidades lucrativas, e exerce o relevante papel de atender portadores de HIV/Aids e seus familiares, oferecendo serviços referentes à assistência social, psicologia, terapia ocupacional e assessoria jurídica.
"Nossa antiga sede, na Rua Colômbia, já contava com a isenção de IPTU e Taxa de Remoção do Lixo. Quando mudamos, há cerca de um ano, para o imóvel da Avenida Epitácio Pessoa, perdemos o benefício, porque a sede também é alugada. Então, houve a necessidade de nova lei complementar", explicou a presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista, Nanci Alonso.
Perdão da dívida
Já o Projeto de Lei Complementar 3/2019 autoriza o Executivo a conceder remissão para os débitos tributários relativos ao IPTU e à Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar incidentes sobre o imóvel em que se achar instalada a sede e outras dependências do Gapa.
Hoje, a dívida da entidade é de cerca de R$ 12 mil. O IPTU, por exemplo, importa em cerca de R$ 800 por mês. "Desde já agradecemos a sensibilidade do prefeito e dos vereadores, vendo nisso um reconhecimento aos 31 anos de serviços prestados à comunidade. O Gapa vive de doações de empresários e da população", comentou Nanci.
As proposituras precisam ser aprovadas em duas discussões, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
O Gapa/BS
O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista (Gapa/BS) mantém atendimento psicológico e de assistência social a pacientes portadores do vírus da Aids.
Além de oficinas de inclusão digital e artesanato, a entidade também fornece cestas básicas às famílias. Na sede, ainda são realizados testes gratuitos de detecção do vírus por fluido oral (saliva), com agendamento pelo telefone (13) 3222-3109. O bazar permanente - com roupas, calçados e artigos de decoração - ajuda na manutenção do grupo.
O Gapa/BS está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Avenida Epitácio Pessoa, 278, no bairro Embaré, em Santos.
