Câmara de Santos aprova isenção de tributos e perdão de dívidas do Gapa/BS
Entidade já possuía o benefício, mas projeto foi necessário porque grupo mudou local da sede
A Câmara de Santos aprovou, nesta segunda-feira (6), em primeira discussão, dois projetos de lei complementar em benefício do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista (Gapa/BS), entidade sem fins lucrativos que há 31 anos atua na luta pelo estabelecimento de uma política eficiente de saúde pública ligada à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids/Sida) no Brasil.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar 2/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar referentes ao imóvel em que se achar instalada a sede e outras dependências do Gapa.
Atendendo a um pedido da presidente do Gapa/BS, Nanci Alonso, a vereadora Telma de Souza (PT) reforçou que a entidade já possuía o benefício quando a sede estava localizada na Rua Colômbia. No entanto, após a mudança de local, para a Avenida Epitácio Pessoa, foi necessária a apresentação deste novo projeto.
Adilson Júnior (PTB) reiterou o que disse a petista e manifestou apoio à aprovação. "Mais do que justo que não pague IPTU, para que isso também tenha abatimento nos seus aluguéis", disse o parlamentar, ao ressaltar o trabalho do Gapa na região.
Perdão da dívida
O segundo item em prol da entidade foi o Projeto de Lei Complementar 3/2019, que autoriza o Executivo a conceder remissão para os débitos tributários relativos ao IPTU e à Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar incidentes sobre o imóvel em que se achar instalada a sede e outras dependências do Gapa.
Sadao Nakai (PSDB) manifestou voto a favor da propositura, mas pediu que o Executivo envie o valor exato que a prefeitura está abrindo mão de receber, o que não está discriminado no projeto. Segundo o Gapa/BS, a dívida gira em torno de R$ 12 mil. O IPTU tem o custo em cerca de R$ 800 ao mês.
"Deveria o governo, em segunda discussão, mandar outra declaração de impacto, porque é uma remissão de dívida que nós estamos retirando, desmarcando, do ano de 2018 e 2019, seja quais forem os imóveis que a entidade vai utilizar. Mas não é zero a renúncia. O impacto financeiro, sim, porque deve ser muito pouco. Mas, é importante que o valor da renúncia esteja aqui nesta declaração", disse o tucano. "Que seja R$ 1 mil, tem que estar aqui para saber quanto a gente está dando de isenção para a entidade", emendou Nakai.
Líder do governo, Adilson Júnior adiantou que já conversou com o secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco. Segundo o chefe da pasta, havia o entendimento inicial de que a administração municipal já não contaria com esse valor, porque havia isenção do outro imóvel. No entanto, uma nova declaração será apresentada na segunda votação do projeto, aguardada para quinta-feira (9).
Após a aprovação em segunda discussão, os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
O Gapa/BS
O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Baixada Santista (Gapa/BS) mantém atendimento psicológico e de assistência social a pacientes portadores do vírus da Aids.
Além de oficinas de inclusão digital e artesanato, a entidade também fornece cestas básicas às famílias. Na sede, ainda são realizados testes gratuitos de detecção do vírus por fluido oral (saliva), com agendamento pelo telefone (13) 3222-3109. O bazar permanente - com roupas, calçados e artigos de decoração - ajuda na manutenção do grupo.
O Gapa/BS está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Avenida Epitácio Pessoa, 278, no bairro Embaré, em Santos.
