A Câmara de Santos aprovou, nesta segunda-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei 209/2018, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que restitui o título de cidadão santista conferido ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.
Natural de São Borja, no Rio Grande do Sul, Goulart foi eleito vice-presidente pelo PTB, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato eleito presidente Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC) e apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). Na época, as votações para presidente e vice eram separadas.
A homenagem em questão foi dada em 11 de março de 1964. Goulart, que havia assumido o cargo de presidente da República em 8 de setembro de 1961, após a renúncia de Quadros, foi retirado do poder em 2 de abril de 1964.
Em 28 de julho de 1964, o Legislativo santista aprovou o projeto de lei que revogava o título dado ao ex-presidente. O prefeito nomeado Fernando Hortalla Ridel, membro do Arena (partido ligado ao regime militar), sancionou a propositura dois dias depois.
João Goulart morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Mercedes, na Argentina. A causa da morte foi apontada como ataque cardíaco. No entanto, a família do trabalhista suspeita que o ex-presidente possa ter sido envenenado por agentes da Operação Condor, uma ação de repressão a opositores de ditaduras, na América Latina.
Uma equipe de peritos, com representantes do Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai e Cuba, realizou uma perícia nos restos mortais de João Goulart, em 2014, para investigar a suspeita, mas não chegou a uma conclusão.
Foram coletadas amostras de ossos, dentes, tecidos mas, segundo a equipe, o tempo dificultou o trabalho. O laudo com o resultado da perícia foi entregue a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.
Mancha
Para Benedito Furtado, a proposta retira uma mancha existente na história de Santos e da Câmara Municipal. "Não tem sentido (manter a revogação do título). Foi algo que aconteceu por causa do golpe militar. Na época, houve uma pressão em cima da Câmara para que se revogasse. Mas houve uma anistia geral e ficou gravado nos anais da nossa Casa que existe uma lei que puniu um presidente democraticamente eleito", disse Furtado.
O projeto de lei precisa ser aprovado em segunda discussão, antes de seguir para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).