Concursados para Fórum de Santos querem ser nomeados

O deficit de funcionários no Judiciário paulista chega a 3.825 servidores, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ainda assim, novas contratações estão vetadas. O TJ-SP não passou números regionais, mas o Fórum de Santos teria a pior situação do Estado.

Extraoficialmente, há 183 cargos vagos na Cidade. Ainda que fossem contratados todos os 114 candidatos do Município que passaram no último concurso de escrevente técnico judiciário, em março de 2018, não se supriria a demanda. As informações são de integrantes de uma comissão de aprovados no concurso. 

No mês passado, A Tribuna mostrou que a situação é crítica no Fórum de Santos. No setor que faz a distribuição de processos nas varas e cálculos em ações que envolvem pagamentos e partilhas de bens, o número de servidores diminuiu de 15 para três em um ano. O serviço envolve mais de mil processos por mês. A falta de servidores compromete o andamento das ações, que passaram a acumular.  

Congelamento 

O TJ-SP congelou novas contratações após alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal. 

Isso aconteceu porque o TCE excluiu, do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o valor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que sempre foi considerado. 

O Tribunal de Contas não se manifestou sobre a alteração. O TJ-SP, porém, disse que não há possibilidade de mudanças nesse último entendimento do TCE, mas está trabalhando junto com o Governo do Estado uma forma de amenizar os efeitos. 
“Nos locais em que há déficit de servidores, o TJ-SP somente poderá dar posse aos aprovados após diminuição do percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode acontecer com o aumento da arrecadação do Estado”, menciona. 

Prejuízos 

Lorhan Murelato de Moraes, de 19 anos, faz parte da comissão do Litoral e Interior dos aprovados no concurso para escrevente. Ele afirma que a Baixada Santista tem 160 aprovados aguardando nomeação para 250 cargos vagos em toda a região. 

“A situação está crítica em todo Estado e na Baixada Santista. As pessoas (servidores) estão trabalhando sobrecarregadas”, afirma. 

Antes do alerta do TCE, 82 pessoas haviam sido nomeadas, mas tiveram a posse cancelada. A maioria entrou com ação judicial para tentar fazer valer seu direito. Uma delas é da região e prefere não ter o nome divulgado. 

“Minha opinião é de indignação. Nós, nomeados, estávamos contando com esse cargo para melhora de nossas vidas. Entregamos toda documentação exigida, fizemos perícia médica, estamos aptos a tomar posse e não podemos. Pessoas mudaram de outros estados, alugaram imóveis, pediram empréstimo, demissão. Estamos sem chão”, diz.