Cidadão pode propor leis em Santos por meio de iniciativa popular; entenda

Lei Orgânica de Santos, por exemplo, prevê que munícipes coletem 5% das assinaturas do eleitorado para levar propostas para o Legislativo (Vanessa Rodrigues/AT)

Embora seja prerrogativa de vereadores e prefeitos criarem leis, os munícipes podem influenciar essas esferas de poder por intermédio de iniciativa popular, de acordo com o que prevê a Lei Orgânica de cada cidade.

“A Lei Orgânica de Santos, por exemplo, prevê o que a maioria das cidades brasileiras realiza: o munícipe elabora a lei, coleta assinatura de 5% do eleitorado, protocola a proposta de lei na Câmara Municipal, espera a tramitação entre as comissões necessárias para depois vir à votação no plenário, sendo que um dos proponentes poderá defender a proposta em plenário”, afirma o cientista político do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, Política e Estatística (Ibespe), Marcelo Di Giuseppe.

A Câmara de Santos detalhou, em nota, o trâmite habitual. “O munícipe pode procurar um vereador, preferencialmente aquele que demonstra maior interesse ou afinidade com o tema em questão. Ao apresentar sua demanda, a assessoria do vereador, com o apoio dos analistas da Câmara Municipal, poderá elaborar a proposta legislativa adequada, seja um projeto de lei, resolução, lei complementar ou uma emenda a uma lei já existente.”

Outra via, segundo a Casa, é apresentar propostas durante as audiências públicas promovidas pelo Legislativo, que abordam temas específicos de interesse da Cidade.

“É importante que a matéria tramite pela Câmara para que se verifiquem aspectos cruciais como a existência de legislação prévia sobre o assunto, a competência municipal para legislar e a sua constitucionalidade, entre outras análises necessárias”, observa o Legislativo, também no texto.

Outros mecanismos

Em termos de participação popular, a Câmara de Santos oferece mecanismos adicionais para escutar a população e receber sugestões, demandas e propostas.

“Em nosso portal , há um formulário denominado Sugestão de Políticas Públicas, por meio do qual os munícipes podem enviar suas contribuições. As sugestões recebidas são organizadas pela Câmara e encaminhadas aos órgãos municipais competentes para análise e possível incorporação em futuras ações e programas. Além disso, os vereadores podem utilizar essas contribuições na elaboração de requerimentos, indicações e projetos de lei”, afirma a Casa, também na nota.

Mais caminhos

As audiências públicas representam outro canal de participação. São eventos abertos à comunidade para debater temas específicos de interesse do município.

“Nessas ocasiões, os munícipes têm a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar sugestões e questionamentos diretamente aos vereadores e representantes do Poder Público sobre assuntos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica a Câmara de Santos.

Outra forma é a Tribuna Cidadã. Ela permite aos munícipes inscritos utilizarem a tribuna da Câmara durante as sessões plenárias para apresentar suas demandas, sugestões ou críticas diretamente aos vereadores.

“Os interessados em participar devem se inscrever na própria Câmara até as 15h45 do dia da sessão das terças-feiras, às 16 horas”, lembra a Casa, em nota.

Povo terceiriza responsabilidade, diz estudioso

Apesar da existência de formas de participação popular na política, o cientista político Marcelo Di Giuseppe não crê em melhora nesse ambiente.

“O Brasil enfrenta obstáculos profundos para seu desenvolvimento. Entre eles, a fragilidade do dever cívico, a baixa cultura política e a terceirização da responsabilidade democrática. Esses fatores alimentam um ciclo de estagnação econômica e institucional que já dura mais de meio século”, afirma.

De acordo com Di Giuseppe, a ausência de dever cívico reflete-se na priorização de interesses individuais em detrimento do bem comum, o que fere a noção de cidadania ativa.

“A falta de cultura política gera desinformação e desmobilização, comprometendo a democracia. Já a terceirização da responsabilidade, quando o eleitor escolhe com base em emoções e depois cobra soluções como se não tivesse papel no processo, demonstra o enfraquecimento da autonomia cidadã. Esse conjunto leva à dependência excessiva da política institucional e ao empobrecimento do debate público”, argumenta o cientista político.