Centro de Atividades Turísticas de Santos não terá de pagar IPTU

A estrutura faz parte das obras da Nova Ponta da Praia, realizadas pelo Grupo Mendes. Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi alvo de questionamentos a respeito da isenção

A Prefeitura sancionou o projeto de lei complementar que isenta de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Centro de Atividades Turísticas de Santos (CAT), que está sendo construído na Ponta da Praia.

A estrutura faz parte das obras da Nova Ponta da Praia, realizadas pelo Grupo Mendes, com previsão de entrega até o fim do ano. O prazo inicial era junho, mas, devido à pandemia, atrasou. 

Ao transformar o projeto em lei, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi alvo de questionamentos a respeito da isenção e do quanto a Cidade poderá deixar de receber sem o IPTU do CAT.

Segundo o chefe do executivo, a área em que está o CAT era federal e, por isso, a Cidade jamais recebeu IPTU por ela. Barbosa ressaltou que o Grupo Mendes não gerenciará o CAT: apenas refaz parte da Ponta da Praia, avaliada em R$ 130 milhões. 

O prefeito explica que, como contrapartida, a empresa poderá construir edifícios no bairro, em terrenos antes ocupados por clubes. Além disso, se alterou a finalidade da área que hoje abriga um centro de convenções do grupo no Campo Grande, para que receba um centro comercial.

“O Centro de Convenções (CAT) não é, e nunca foi, do Grupo Mendes. É do Município, dos munícipes, da cidade de Santos. Nós vamos fazer a concessão desse equipamento para uma empresa que tenha capacidade e competência para realizar essa operação”, disse o prefeito, em live no domingo, em redes sociais. 

“Estamos apenas mantendo uma isenção que já existia para que o Centro de Convenções possa gerar empregos, renda e desenvolvimento econômico”, comentou.

Mais dinheiro

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a lei complementar agora vigente poderá atrair mais participantes na licitação para uso do Centro de Atividades Turísticas. Com isso, também poderá ser maior a possibilidade de que se receba uma proposta comercial melhor pela cessão de uso do equipamento. 

A Sefin ressalta que “as oportunidades geradas a partir do funcionamento do CAT, sobretudo nos segmentos da cadeia de turismo de negócios e eventos, podem gerar um aumento na arrecadação de impostos do Município”.

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