Cadastro positivo promete redução da taxa de juros para bons pagadores

O Cadastro Positivo, ferramenta que reunirá informações sobre como têm sido pagos os compromissos relacionados à contratação de crédito, deverá servir para a derrubada de juros para consumidores que são bons pagadores. É o que garante o vice-presidente das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O parlamentar fez uma explanação sobre o tema nesta segunda-feira (21), na Associação Comercial de Santos (ACS). A palestra fez parte do encontro regional, promovido pela Facesp, que reuniu representantes das associações comerciais da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

"O Cadastro Positivo irá diminuir a taxa de juros praticada no Brasil. Toda taxa de juros tem inclusa uma taxa de risco, e esse risco diminui muito quando a análise é feita, não pelo cadastro negativo, que é o que nós conhecemos hoje, mas pelo cadastro positivo", comentou Bertaiolli.

Hoje, as empresas atuam pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é um cadastro negativo. Quando um consumidor deixa de quitar parcelas de uma compra, por exemplo, ele tem seu nome incluso na lista de devedores. Estando "negativada", a pessoa fica sem acesso ao crédito. O representante da Facesp explicou que o Cadastro Positivo utiliza uma lógica inversa.

"Ele vai olhar o histórico do consumidor, nos últimos cinco anos, qual foi o comportamento. Não só o que ele comprou, mas também sobre os serviços que ele tem responsabilidade de pagar como, por exemplo, contas de água, luz e telefone. E as prestações oriundas do consumo. A moto, a geladeira, o fogão que foi adquirido. Esse comportamento é somado e, aí sim, temos uma pontuação aferida a esse consumidor. O que chamamos de score", disse o deputado.

Pelo Cadastro Positivo, quanto maior o score, maior o grau de confiabilidade e menor de risco de inadimplência. Com isso, a expectativa é que a taxa de juros também seja reduzida.

"Quando o banco for atribuir o crédito a esse consumidor, uma taxa de juros, o que vai ser levado em conta e essa pontuação. Vamos poder contribuir para que a taxa de juros seja cada vez menor para que ela não precise embutir a maior fatia do insumo que compõe a taxa de juros, que é o fator risco", relatou Marco Bertaiolli, que prosseguiu.

"Quando você for comprar um carro, a financiadora vai lhe propor uma taxa de juros. Você vai olhar, pelo seu score, qual a taxa de juros que a financeira está disponibilizando para você. E quem vai fornecer essa informação são as associações comerciais, através da Boa Vista, que é a nossa empresa de análise de crédito. Através do nosso score, você vai poder ter a taxa de juros diminuída", completou.

Segurança

Segundo o vice-presidente da Facesp, o Cadastro Positivo deveria ter sido implementado há sete anos. No entanto, segundo ele, o projeto foi vítima de fake news.

"O Cadastro Positivo foi vítima disso. Disseram que quebraria sigilo bancário dos consumidores, que invadiria a privacidade. E isso fez com que atrasasse (o projeto) por sete anos em longas discussões no Congresso, improdutivas, se teríamos o sigilo quebrado ou não", comentou.

Segundo o deputado, no banco de dados constará o valor da compras, o número de parcelas e em qual dia foi quitada cada parcela. "O produto, fruto da aquisição, não está no banco de dados. Isso ultrapassaria o limite da privacidade. Teremos somente as informações importantes. O comportamento do pagamento desse consumidor", explicou.

Segundo ele, a ferramenta é regrada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Já a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão ligado à Presidência da República, será a fiscalizadora desse processo.

Bertaiolli ainda comentou que, a partir de novembro, a Boa Vista irá entrar em contato com os consumidores - via SMS, ligação ou por e-mail, para informar que realizará a criação do score de cada pessoa no Cadastro Positivo. A medida atende a uma obrigação em lei.

"Se a pessoa não autorizar, o nome está excluído do cadastro. A maioria das pessoas, se não tiver a informação correta da segurança, vai excluir sem saber dos benefícios que isso traz para seu comportamtento de crédito e para a quebra da taxa de juros no Brasil", finalizou

Anfitrião, o presidente da Associação Comercial de Santos e diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, destacou a importância da realização do evento.

"É uma honra muito grande receber todos esses presidentes (de associações comerciais) e conversando sobre um assunto muito importante que é o cadastro positivo. É papel da Associação Comercial impulsionar (a economia), dar segurança ao comércio, as indústrias. E a Associação de Santos é uma referência, é a primeira do estado de São Paulo", disse Santini.