Câmara de Santos aprova liberação de cães na orla da praia

Projeto de lei complementar foi aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis

A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (8), o projeto de lei complementar 29/2019, de autoria do vereador Adilson Júnior (PP), que permite que cães circulem pelas praias do município. 

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A proposta foi aprovada por 14 votos. Foram ainda três abstenções e dois votos contrários. O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Pelo texto aprovado, fica permitida a circulação de cães por toda faixa de areia e água, entre as 17h e 8h, ficando vedada a circulação fora destes horários. O projeto estende a liberação, também, para os chuveiros da praia. O animal precisa ser sociável, possuir identificação com o nome e telefone do tutor em coleira ou plaqueta própria, além de utilizar guia.

O projeto ainda proibe a permanência de pets que não estejam identificados ou com guia, sem a companhia de um tutor maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

O tutor que descumprir as regras responderá por perdas e danos que o animal possa causar a terceiros. Ele também fica responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa a ser fixada pelo Poder Público, descartando-as no local apropriado.

A propositura ainda estabelece que o órgão responsável pelo controle da balneabilidade das praias do Município - no caso a Cetesb, deverá realizar, mensalmente, a coleta de análise de qualidade sanitária das areias, divulga-la no site oficial da Prefeitura e publica-la no Diário Oficial do Município.

Discussão

Autor do texto, Adilson Júnior dedicou o projeto a todos os defensores da proposta. "É um projeto que nasceu deles que acreditaram no mandato e eu tive a oportunidade de apresentar", disse o parlamentar, em referência aos membros da campanha "Vai ter cachorro na praia", que estiveram presentes na sessão.

Para o vereador, Santos entra na vanguarda ao aprovar a propositura. Ele destacou que o projeto foi discutido por um longo tempo antes de ser apresentado e que pode ser uma ferramenta para impulsionar o turismo.

"Nesse momento que a gente precisa colocar Santos num player efetivo do turismo para reaquecer a economia e gerar empregos, esse também é um projeto que tem uma ligação muito grande com essa questão", relatou Júnior que usou como exemplo turistas que chegam até a cidade acompanhados com seus animais de estimação.

Militante da causa animal, Benedito Furtado (PSB) disse que as pessoas querem "ter seus animais na praia legalmente e, acima de tudo, de forma organizada". "Não tenho a mínima dúvida que nós vamos mais uma vez dar um exemplo de civilidade mostrando que nós respeitamos a vida em toda a sua concepção", avaliou o pessebista.

Sadao Nakai (PSDB) se posicionou de forma contrária ao projeto por causa da modificação feita na Comissão de Saúde. Para ele, seria necessário restringir a presença dos cães em uma faixa segregada para que a fiscalização da lei seja efetiva.

"Seria mais fácil para a guarda observar, qualquer fiscal de postura observar. Com a alteração feita na Comissão de Saúde,  será de difícil fiscalização para fazer o controle de toda a faixa de areia. Vou me posicionar contrário porque o poder público não tem pernas para fazer o controle desse tipo de legislação", comentou o tucano.

Ademir Pestana, que também votou contrariamente ao projeto, disse ter conversado com quatro médicos e que eles se posicionaram contra a proposta. Além disso, ele também citou a preocupação apontada por Nakai. "Vou votar contrário pensando na saúde tanto do animal quanto das pessoas. Acredito que o projeto tem que evoluir mais", disse o vereador.

Como votaram:

A favor: Adilson Júnior (PP), Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), Audrey Kleys (PP), Augusto Duarte (PSDB), Benedito Furtado (PSB), Cacá Teixeira (PSDB), Boquinha (PL), Hugo Duppre (Republicanos), Zequinha Teixeira (PP), Manoel Constantino (PSDB), Roberto Teixeira (Republicanos), Rui de Rosis (PSL), Sergio Santana (PL) e Telma de Souza (PT).

Contrários: Ademir Pestana (PSDB) e Sadao Nakai (PSDB).

Abstenção: Fabrício Cardoso (Podemos), Chico Nogueira (PT) e Lincoln Reis (PL)

Ausentes: Bruno Orlandi (DEM), Fabiano da Farmácia (PL)

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