Balanças usadas em feiras livres de Santos serão avaliadas a partir desta semana
Ambulantes e permissionários deverão levar equipamentos até o dia 27
A partir desta segunda-feira (20), as balanças utilizadas nas feiras livres de Santos por vendedores ambulantes e permissionários deverão passar pela avaliação de fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão do governo estadual que protege os direitos do consumidor. Para isso, os comerciantes devem levar seus equipamentos ao serviço de verificação até o próximo dia 27, na regional do Ipem-SP do município, localizada na Rua Amazonas, 83, no bairro Campo Grande. O atendimento será feito das 9h às 16h.
O feirante deve levar o aparelho limpo e ter em mãos CPF ou CNPJ, comprovante de residência, comprovante de pagamento da taxa metrológica e cartão de matrícula. A Guia de Recolhimento da taxa será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, devendo ser quitada antes da retirada dos instrumentos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo com o tipo de instrumento.
Os equipamentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erro de medição, de acordo com determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Processo
Em junho, os fiscais do Ipem-SP percorrerão as feiras livres do município com o objetivo de verificar se as balanças utilizadas estão corretas, para garantir que o consumidor pague pelo produto que efetivamente está adquirindo. O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, de acordo com a Lei Federal 9.933/99. As multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3235-7815 ou pessoalmente na regional do Ipem-SP em Santos.
Os instrumentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Processo
Em junho, os fiscais do Ipem-SP percorrerão as feiras livres dos municípios com o objetivo de verificar se as balanças utilizadas estão corretas para garantir que o consumidor pague pelo produto que efetivamente está adquirindo. O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, de acordo com a lei federal 9.933/99. As multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3235-7815 ou pessoalmente na regional do Ipem-SP em Santos.
