Após um ano, assalto a agência da Caixa, em Santos, segue indefinido

O assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, no Centro de Santos, completa um anonesta segunda-feira (17). Na ocasião, clientes do banco tiveram as joias penhoradas levadas pelos bandidos. E, até o momento, o caso continua em aberto, sem o devido ressarcimento às vítimas.

Havia uma expectativa de que o banco apresentasse proposta de acordo ao Procon-Santos nesta semana, mas a instituição não se pronunciou. Enquanto isso não ocorre, outras pessoas recorrem à Justiça para reaver o valor dos bens perdidos no assalto ocorrido em 17 de dezembro de 2017.

Pelo contrato de penhor, a Caixa deveria pagar 100% do valor de avaliação da joia, mais 50% de multa. Mas os clientes reclamam que essa avaliação, feita pela própria instituição financeira, fica muito abaixo do valor de mercado.

“Essa negociação para um acordo prejudicial é uma novela. Desde o ocorrido, já tivemos várias reuniões, enviamos notificações e estamos no aguardo de uma proposta. Semana passada, fiquei sabendo que o acordo deve sair, mas ainda não tenho detalhes dos termos”, explica o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma.

Ele espera que o banco envie uma posição o quanto antes, para que o acordo seja anunciado na sequência. Caso isso não ocorra, o órgão de defesa do consumidor pode multar a Caixa em R$ 15 milhões. “A partir do momento que temos o acordo, o consumidor decide se aceita ou se entra na Justiça para conseguir o que acha justo”.

“Minha preocupação é com a mudança de governo. Não sei qual será a visão da nova administração da Caixa sobre o assunto”, afirma o ex-vereador santista Martinho Leonardo, que teve objetos da família levados no assalto. Ele é um dos cerca de 3.300 clientes que foram ao Procon-Santos tentar acordo com a Caixa. “Mais do que o valor das peças em si, tem o valor sentimental nessa situação. Levaram joias que dei para minha mulher ao longo dos nossos 47 anos de casados, que presenteei de coração para marcar aniversários e nascimentos. Isso não tem preço”.

Enquanto o acordo com o Procon-Santos não sai, alguns consumidores preferiram o caminho das ações judiciais e já colhem os primeiros resultados positivos. No mês passado, dois clientes da Caixa obtiveram decisões favoráveis quanto ao valor de ressarcimento.

“A Caixa entrega uma quantia de dinheiro, cerca de 20% do valor da joia que fica penhorada. Mas eles fazem uma correlação que não existe, que o valor da joia fica sendo o valor do empréstimo, de acordo com a avaliação que eles fazem, que é subdimensionada”, questiona o advogado Marcelo Marsaioli, que representa alguns dos clientes prejudicados com o roubo.

Segundo ele, a Justiça declarou que essa forma de avaliação é abusiva e desfavorável ao consumidor. Em função disso, a juíza federal Luciana de Souza Sanchez determinou, em sua sentença, que o ressarcimento seja feito pelo valor venal da peça, com base no preço médio do grama do ouro na época do roubo.

"Agora, cabe ao cliente provar qual é esse valor, o que é possível com foto das joias ou avaliação de um especialista”, diz o advogado. Marsaioli afirma que em um dos casos a CEF ofereceu inicialmente cerca de R$ 1.900,00 numa joia avaliada comercialmente em R$ 30 mil.

Em sua decisão, a juíza também aponta falha do serviço da CEF. “O defeito na prestação dos serviços é evidente ante a falha na prestação do serviço, por não ter proporcionado a segurança necessária que o contrato de penhor em uma instituição financeira exige”.