Ambulantes de Santos têm novo prazo para renovar cadastro; saiba qual é

Segundo a Administração Municipal, Santos possui atualmente um total de 1.057 ambulantes cadastrados (Alexsander Ferraz/ AT)

A Prefeitura de Santos prorrogou até o dia 10 de outubro o prazo para que ambulantes renovem seu cadastro. O atendimento é realizado Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), na Seção de Triagem da Prefeitura, com agendamento pelo site oficial .

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A medida garante a regularização das licenças de comércio ambulante para o exercício em 2025. Os ambulantes que não renovarem terão suas licenças cassadas e disponibilizadas a novos interessados.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas. Os permissionários devem apresentar documentos originais como requerimento ao prefeito, fornecido no Poupatempo, RG e CPF ou CNH, atestado médico de saúde válido por um ano declarando aptidão para o trabalho de ambulante, atestados de antecedentes criminais estadual, emitido nos últimos 30 dias, e federal, emitido nos últimos 90 dias, comprovante de residência referente aos últimos três meses ou declaração de residência, certificado de curso de manipulação de alimentos presencial, com carga mínima de dez horas e válido por três anos, foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco, e checklist fornecido no Poupatempo.

Ambulantes do ramo alimentício com curso vencido devem apresentar novo certificado, conforme a Lei Complementar nº 408/2000.

Segurança Segundo a Prefeitura, o cadastro regularizado oferece mais segurança quanto à procedência e ao manuseio dos produtos, e o descumprimento das exigências pode levar à cassação da licença, que será disponibilizada a novos interessados mediante edital com informações e exigências para cadastro.

A relação dos ambulantes que ainda não renovaram foi publicada no Diário Oficial de Santos do dia 3 de setembro, entre as páginas 49 e 81. Atualmente, Santos possui 1.057 ambulantes cadastrados, segundo Sandra Santana, chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas da Secretaria das

Prefeituras Regionais (Sepref). O recadastramento é obrigatório uma vez ao ano e deve ser realizado entre fevereiro e maio. O crachá emitido terá validade até o encerramento do período de renovação do próximo ano.

Segundo Sandra Santana, o objetivo é manter os dados atualizados e possibilitar o chamamento de novos interessados caso os permissionários não renovem suas licenças. Ela explica que não há aplicação de multa pela não renovação, mas o permissionário com licença cassada ainda responde por débitos referentes à taxa de licença ou multas por descumprimento da legislação.

Permissionários atuam em diferentes áreas da Cidade Em Santos, a distribuição de ambulantes ocorre na Área Continental, Zona dos Morros e Zona Noroeste, com até 300 licenças; e Faixa Central e Zona Portuária, que inclui Zona Central, Zona Intermediária e Zona da Orla (exceto faixa de areia), com 700 licenças.

Os bairros com mais licenças atualmente são: Centro (117), Boqueirão (123, sendo 58 na faixa de areia) e Aparecida (102, sendo 42 na faixa de areia). A Prefeitura já iniciou o processo de chamamento para Zona Noroeste, Morros e Área Continental no ano passado.

Segundo a chefe da Sepref, Sandra Santana “aproximadamente 60% dos ambulantes já renovaram suas licenças, mas muitos deixam o recadastramento para os últimos dias”.

Ela acredita que o processo vai possibilitar uma melhor distribuição dos ambulantes pela cidade, atendendo às necessidades da população e dos próprios permissionários.

Nos próximos anos, esse processo deve ser modernizado, pois o Município está implantando um novo sistema que permitirá a renovação online, além de facilitar solicitações de mudança de ponto, ramo ou outras demandas vinculadas às licenças.