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A cobrança de consumação mínima na praia de Santos pode render multa de até R\$ 5 mil em caso de reincidência(Vanessa Rodrigues/ AT)

Moradores e turistas podem denunciar práticas irregulares na praia de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/santos">Santos</a>, no litoral de São Paulo, como cobrança de consumação mínima pelo uso de cadeiras e guarda-sóis por ambulantes. A Prefeitura orienta que a denúncia seja confirmada presencialmente pelo denunciante junto à equipe de fiscalização, pois apenas deste modo é permitida a aplicação das penalidades previstas em lei.

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A Administração Municipal informa que, após a atualização do Decreto nº 10.051/2023, foram estabelecidas regras mais detalhadas para cerca de 60 permissionários que atuam nas praias da cidade da Baixada Santista. Desde o início do verão, a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu dez chamadas pelo telefone 153 relacionadas a esse tipo de irregularidade em Santos. No entanto, apenas duas denúncias resultaram em intimação porque, na maioria dos casos, o denunciante não acompanhou a equipe até o local indicado.

Segundo a Prefeitura, a identificação do denunciante e a confirmação presencial da ocorrência são exigências legais. Sem essa confirmação, a equipe de fiscalização encontra apenas a negativa do ambulante, o que impede a autuação imediata.

Punições podem chegar a multa de até R\$ 5 mil

As punições começam com intimação para correção da irregularidade e, em caso de reincidência ou descumprimento, a multa pode variar de R\$ 250 a R\$ 5 mil. Em situações mais graves, o ambulante pode ter a atividade suspensa ou a licença cassada.

As penalidades podem ser aplicadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) ou pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), órgão vinculado à Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref).

Frequentador assíduo da praia, o diretor comercial Alexander Gomes, de 53 anos, afirma que a ausência de cobrança para uso das estruturas é uma característica consolidada de Santos. Ele relata que costuma dizer a conhecidos de fora que “você não paga nada para sentar na praia de Santos”.&nbsp;

Segundo ele, a possibilidade de sentar em um quiosque e consumir produtos de outros vendedores é comum. O diretor comercial afirma que “é muito legal você ter essa liberdade de sentar, pedir uma água ou um refrigerante e pegar uma comida de outro carrinho”, sem que haja exigência por parte do permissionário. Para o frequentador, a atuação do Poder Público nesse sentido reforça a percepção de acesso amplo à praia.

Como denunciar

A Prefeitura informa que é permitido aos banhistas e turistas levar cooler, bolsa térmica, cadeira de praia e bancos dobráveis, sem obrigação de consumir em carrinhos para permanecer na faixa de areia. A orientação é sempre priorizar ambulantes regularizados, que devem manter a licença visível em seus pontos de venda.

Irregularidades podem ser denunciadas pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).

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Cobrança irregular

Ambulantes da praia de Santos podem ser multados em R$ 5 mil por cobrar consumação mínima e descumprir novas regras

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