Foi sancionada pela Prefeitura de Santos uma lei que obriga emissão de receitas médicas digitais nos estabelecimentos de saúde da Cidade. O descumprimento causará advertência e pode render multa de R$ 1 mil. A proposta foi apresentada pelo vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB).
De acordo com a lei, as receitas deverão ser digitais e conter a assinatura e o número de inscrição do profissional de saúde. Nos casos em que não seja possível a digitalização, o profissional deve prescrever a receita em letra de forma.
Em nota, a Prefeitura disse que a fiscalização ocorrerá sempre que houver demandas, como emissão de alvarás e licenças sanitárias e atendimento a denúncias e solicitações de outros órgãos. Em descumprimento, serão aplicadas sanções.
Segundo o vereador Cacá Teixeira, o próprio munícipe pode fazer as denúncias. A Ouvidoria Pública atende no telefone 162.
Teixeira disse que a nova lei visa a resolver o problema de pacientes que não entendem a caligrafia utilizada no receituário.
“Essa propositura vem de um anseio popular com relação à preocupação das receitas médicas, que podem levar a erros nas medicações, condições e dosagem”, justifica.
De acordo com Teixeira, em razão do uso frequente de canais digitais em todos os processos, é possível utilizar essa forma para a prescrição de medicamentos.
Teixeira diz, ainda, que essa já é a prática de estabelecimentos de saúde e que a lei entra em vigor com apoio da classe médica. “É algo que, agora, com a lei, ficará definitivo”, conclui.
"A melhor forma"
A Reportagem procurou nesta quinta (3) o Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimedsantos) e a Associação Paulista de Medicina (APM) em Santos, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.
No final de setembro, porém, quando A Tribuna noticiou o trâmite do projeto de lei, o presidente da APM, Antonio Joaquim Ferreira Leal, afirmou que a exigência de digitalização ou letra de forma é válida, mas todas as unidades públicas de saúde deveriam ser equipadas com computadores e maquinário para a digitalização de receitas.
“É obrigação e dever do médico escrever de uma forma legível, porque quem vai tomar o medicamento tem que saber exatamente a melhor forma de fazer”, considerou.
