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Sexta-feira

22 de Fevereiro de 2019

Adilson Junior faz balanço de trabalho na Câmara de Santos: 'Grande legado'

Presidente deixa cargo após término do mandato da Mesa Diretora; Rui de Rosis (MDB) assumirá lugar

O vereador Adilson Júnior (PTB) encerra, neste mês, o biênio 2017-2018 à frente da presidência da Câmara de Santos. A partir de janeiro, Rui de Rosis (MDB) assume o comando da Mesa Diretora da Casa.

Em entrevista para A Tribuna On-line, o parlamentar faz um balanço da gestão no comando do Legislativo, destaca as principais ações para a economia de recursos, fala sobre a evolução da Câmara em relação à comunicação e diz o que deixa de legado para o próximo presidente.

AT - Qual avaliação o senhor faz do biênio à frente da Câmara?

Adilson Júnior - Avalio como positiva, em todos os aspectos. Sejam eles políticos e, principalmente, administrativos. Pessoalmente falando, foi uma experiência única, porque consegui me colocar, não somente como legislador, mas como gestor, o que era um desejo. Lógico que fizemos muito do que planejamos, mas falta um pouquinho.

AT - Uma das prioridades da Mesa Diretora atual era a redução de custos. Como se deu esse processo?

Adilson - Tínhamos o entendimento, e conseguimos colocar de pé, que era necessário implantar um modelo de gestão. Esse modelo passa por algumas premissas sobre onde e como você quer chegar. Foi isso o que fizemos. Desde o início, nós plantamos isso para colher os frutos. Por exemplo, reduzimos todos os contratos. Desde portaria, limpeza... Revisamos e reduzimos o valor. O mais recente, da manutenção do ar-condicionado, conseguimos reduzir em R$ 100 mil. E isso fizemos com todos. Seja na revisão do contrato, possível postergação, ou na opção de cancelar e optar por uma nova licitação.

AT - Outro ponto que estava no planejamento era desburocratizar processos e reduzir o volume de papel...

Adilson - Ainda falta muito. Mas, implantamos algumas ferramentas que reduziram a quantidade de papel. Mas, ainda existe muita produção de papel por causa da burocracia. Começamos a iniciar esse processo, e a próxima Mesa Diretora terá a opção de continuar e, de fato, zerar a utilização de papel, que é o nosso sonho. Zerando o papel, por exemplo, na tramitação de processos, você vai otimizar e desburocratizar. Mas, avançamos também.

AT - Quais foram esses avanços?

Adilson - A leitura do presidente é totalmente digital. Até o fim do ano, implementamos o painel de votação.Tudo será de forma eletrônica e mais ágil. Está no processo licitatório e, até o fim do ano, está concluso. No próximo ano de trabalhos legislativos, já teremos o painel eletrônico. O que ainda precisa ser feito é melhorar a questão administrativa. Estamos à procura de programas que sejam convergentes. Temos três ou quatro softwares legislativos que não conversam entre si. Estamos avançando nisso em questão de solicitar no mercado, por meio de licitação, um programa que converse com todos esses entes. Inclusive, com a prefeitura, na parte de perguntas e respostas nos requerimentos que são feitos. Hoje, isso tem uma produção de papel grandíssima.

Adilson Júnior destacou a redução nos valores dos contratos de prestação de serviços (Foto: Irandy Ribas/AT)

AT - Uma queixa no início do mandato era o equipamento disponível para os vereadores. Isso foi atualizado?

Adilson - Cada vereador tem seis assessores. A gente não tinha nem, por exemplo, seis computadores para os servidores. Hoje, temos seis computadores novos em cada gabinete. Cada vereador tem um telefone mobile e um tablet com chip de dados, que dá agilidade não só na produção dos seus trabalhos, mas também nas redes sociais. Ele consegue se comunicar melhor. As impressoras nos gabinetes eram preto e branco, e sempre tinham necessidade de manutenção. Eu fiz um modelo de licitação com base em outsourcing. A empresa dá a impressora, que é colorida, e faz a manutenção. Uma outra coisa é a questão do café. Quando chegamos, a Câmara tinha o consumo de quase 1 tonelada de pó de café (por ano). Aliado a isso, o copinho, o açúcar, o adoçante, a colher para mexer, a moça para fazer o café. Cortamos isso. Provemos máquinas de café expresso, com outra opções até, e mais barato. A conta final é mais barata. Avançamos na otimização e gastando menos.

AT - Como está a criação de um canal de TV da Câmara com conteúdo próprio?

Adilson - Não conseguimos avançar a televisão na questão do broadcasting, de ter o canal. Temos o canal outorgado, mas, para fazer isso, o processo licitatório é muito complexo. É preciso fazer, primeiro, licitação dos equipamentos e, depois, do pessoal. Na sequência, é preciso ter licitação para equipamentos de transmissão. Depois, outra licitação para a antena, e mais uma para onde ficará a antena. É algo complexo e nós, por falta de expertise, não conseguimos avançar a ponto de ter o canal próprio. Mas, avançamos em ter uma melhor geração do nosso conteúdo. Hoje, temos câmeras que nem existem no mercado. Elas não têm qualidade de imagem. Nesse ponto, já fizemos o projeto técnico, e estamos com o processo licitatório em fase de orçamento. São dois. Para equipamento e para pessoal. Para cinegrafistas, produtores, jornalistas, uma empresa que ganhará irá prover. E a outra, os equipamentos.

AT - E a rádio?

Adilson - A rádio era uma licitação mais simples. Mas, o que teria que acontecer? Ter o conteúdo da TV, que você também geraria para o áudio FM. Para comprar equipamentos de rádio é mais simples que TV, mas não teríamos conteúdo na rádio sem essa outra ferramenta. Uma coisa caminha com a outra.

AT - Um pedido antigo é desburocratizar a Tribuna Livre, que hoje só é possível utilizar se representar uma entidade da sociedade civil, ter um CNPJ. Havia pedidos para ser possível falar utilizando o CPF. Como ficou essa discussão?

Adilson - Por isso que não avançou (uso do CPF). Você está no ambiente, dentro de um Poder, e a Tribuna Livre dá oportunidade para pessoas se expressarem. Quando você tem essa solicitação por CNPJ, você tem essa personalidade jurídica, que você pode acionar caso a pessoa passe do limite, venha a ferir princípios, entre outras coisas. Temos dificuldade do ponto de vista de pessoa física. Qual é a sanção que a pessoa teria? Isso não consegue se montar. Por isso que a Tribuna Livre fica restrita ao CNPJ. Você preserva o Poder Legislativo, em menor escala, mas, principalmente, quem se sentir ofendido por isso.

AT - Um problema para o Legislativo é a falta de interesse da população em relação aos trabalhos da Casa. O senhor disse que iria buscar aproximar a Câmara das pessoas. Isso foi feito?

Adilson - Começamos a dar os primeiros passos sobre isso com ações concretas. Trouxemos para dentro da Casa ações que não são do cotidiano. Por exemplo, tivemos aqui exposições fotográficas, de gravuras, trouxemos o Arquivo e Memória de Santos, demos mais publicidade à Camara Jovem. Aproximamos o jovem com esse mecanismo. Fomos atrás de escolas. Outrora, eram só escolas particulares, hoje, é um misto. Temos jovens vereadores de escolas públicas e particulares. Demos mais publicidade ao "visite a Câmara". Cedemos espaços para outros entes. Tivemos a eleição da OAB, reunião do Conselho de Corretores de Imóveis. Tivemos feira de empreendedorismo envolvendo Sebrae, Banco do Povo e outros entes. Ações que, usando o nosso espaço físico, atraímos pessoas que vieram para outros fins que não o Legislativo.

AT - O senhor defendia a maior transparência nos atos políticos da Casa. Publicizar essa questão...

Adilson - Estamos concluindo um processo para poder utilizar os meios de comunicação para publicizar as ações da Câmara e de cidadania. Foi um processo que levou mais de um ano para a concepção de uma agência de publicidade. Abrimos o processo licitatório e estamos na fase final. Vamos abrir os envelopes dos preços. É um processo moroso, uma legislação relativamente nova. Foi embrionário. Concluído esse processo, vamos conseguir nos comunicar melhor por meio dos espaços que os veículos submetem, como já fazem com prefeituras e órgãos públicos. Também poderão contar com a comunicação insituticional da Câmara Municipal.

AT - Na última legislatura, havia uma reclamação por parte de vereadores em relação ao Executivo. Alguns projetos vinham com veto do prefeito para, depois, serem apresentados por ele e aprovados pela Casa. Como foi a convivência com a prefeitura neste biênio?

Adilson - Foi bastante harmoniosa, como deve ser. Não só na produção de leis que foram votadas e aprovadas pelo prefeito, mas, principalmente, na questão do momento em que a cidade vivia. Um momento de recessão econômica que o país viveu, e a cidade foi atingida 100%. A Câmara contribuiu para que não passássemos por um período pior do que foi. Antigamente, as pessoas reclamavam de muitas obras paradas. Hoje, há apenas uma, que ainda não avançou, na Lagoa da Saudade, no Morro da Nova Cintra, mas todas as outras avançaram. E nem sempre com recursos públicos. Algumas, com recursos privados. Isso se deu com autorização e projetos que passaram pela Câmara Municipal.

AT - Quais projetos? 

Adilson - Por exemplo, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que prevê uma contrapartida em obras grandes. De alguma forma, contribuímos para que essas obras voltassem a acontecer, e o melhor, sem dinheiro público. Nós, também, equiparamos o ISS do Porto, o que deu uma injeção significativa nos cofres da prefeitura. Imagina você aumentar uma alíquota em um momento como esse? Houve pressão do setor. Imagina a pressão do setor portuário? E mesmo assim, a Câmara aprovou, e hoje colhemos frutos. Falavam que não teria geração de empregos, que teria fuga de carga para outros portos, mas vemos o contrário. O Porto batendo recordes e abrindo novas frentes. A produção de moradias populares. O que chamavam de Caldeirão do Diabo, hoje Vila Santa Casa, o Santos O, Caneleira IV. Todos que vão sair tiveram participação efetiva da Casa. Seja em desapropriação dos terrenos, ou outorgar terrenos para entes que vão construir, como a CDHU. Em todos esses momentos, a Câmara participou. Foram ações que promoveram a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo.

Presidente da Câmara sonhava em implantar a TV e Rádio do Legislativo santista (Foto: Alberto Marques/AT)

AT - Como você avalia a atuação da Câmara em projetos delicados como o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações?

Adilson - De forma bastante responsável. São exemplos que, às vezes, não são de conhecimento do parlamentar. Temos ausência, por vezes, de uma assessoria mais técnica. Imagina falar dessa tríplice na questão da urbanística. Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. São regras, legislações técnicas. Envolve questões urbanísticas, de construção. Você tem que se debruçar, estudar, procurar ajuda externa para entender e contribuir com o desenvolvimento da cidade, mas provendo a cidade daquilo que ela precisa.

AT - Como foram esses debates?

Adilson - Na última Lei de Uso e Ocupação de Solo, a cidade passava por um momento de recessão, e a cidade tinha um estoque muito grande de imóveis. Foi feita a revisão e, mesmo assim, promovendo que o empreendedor devolva parte daquilo que ele provém ao município, por meio de outorga onerosa. E nós fizemos. A cidade vai construir uma escola no Jabaquara que é fruto de instrumentos colocados dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Vai ser feito por uma construtora da cidade por causa desse instrumento. 

AT - O regimento interno proíbe a reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Santos. Mas, se fosse possível, o senhor gostaria de se reeleger?

Adilson - Sempre sou favorável à oxigenação. Ter, em todas as instâncias, uma dinâmica. Mas é algo paradoxal. Eu falei de algumas coisas que planejamos, mas não conseguimos executar, e dependerá da próxima Diretora, do pensamento que ela tiver. Se não for da vontade dela, será interrompido. Claro que, quando você planeja, quer ver de pé, executado. Por essa razão, tem uma motivação de continuidade, porque, no Poder Público, nem tudo que você pensa e planeja, em dois anos, consegue realizar. Demanda mais tempo, por conta de burocracia e outras questões inerentes à questão pública. Por essa razão, talvez, sim. Mas, por outro lado, se promove essa oxigenação, que é bastante salutar.

AT - Qual legado que o senhor deixa para o próximo presidente?

Adilson - Este modelo que adotamos. Não só os vereadores, mas todos os colaboradores. Conseguimos uma sinergia positiva que resultou em muitas dessas ações. Principalmente, na economicidade. Devolvemos R$ 27 milhões ao Executivo no ano passado, R$ 31,5 milhões neste ano. Pudemos contribuir com os servidores públicos na questão da Capep e o plano de saúde. São 27 mil pessoas que conseguiram que as questões seletivas fossem retomadas. Isso tudo conseguimos pela adoção de paradigmas, de protocolos e desse modelo de gestão que implementamos. Isso é o grande legado do ponto de vista de economicidade, e de fazer mais com menos.

AT - Como você avalia a escolha de Rui de Rosis como o próximo presidente?

Adilson - Foi uma vitória pessoal do Rui. Ele vem de uma trajetória de uma família política. Está em primeiro mandato, mas está na política há muito tempo acompanhando o pai e o irmão. Tem uma experiência de Legislativo muito grande por conta da bagagem familiar. Ele é muito aberto. Converge com todos os parlamentares e, por consequência, com a gente, desde o início. Vejo com bons olhos. Muito positiva a escolha. É uma Mesa Diretora que tende a dar continuidade, e queira Deus, até melhor do que a gente fez. Tem tudo para isso acontecer. Eu fiquei muito feliz com a eleição do Rui. É uma pessoa merecedora, e que vai cumprir o papel da maneira que o Legislativo e a sociedade santista merecem.

Adilson Júnior vê com bons olhos a eleição de Rui de Rosis para a presidência da Casa (Foto: Alberto Marques/AT)