'A defesa dele se contradiz com o pedido de desculpa', diz GCM humilhado por desembargador; vídeo

Foram cinco dias para reconhecer o erro e pedir desculpas em nota pública por ter chamado de “analfabeto” o guarda que o multou por não usar máscara. Depois, mais quatro para se defender na contramão do pretenso arrependimento e afirmar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de “armação” e “abuso de autoridade”.

Destinatário do pedido de perdão e da acusação do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Cícero Hilário Roza Neto falou sobre o episódio que protagonizou na praia de Santos, no dia 18, com o membro da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A entrevista exclusiva foi concedida na manhã desta terça-feira (28) no escritório do advogado João Manoel Armôa Júnior, que cuida dos interesses do integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos na esfera penal. No âmbito cível, Cícero Hilário é representado pelo advogado Jefferson Douglas de Oliveira.

Cinco dias após o episódio da multa rasgada e da ofensa na praia, o desembargador Eduardo Siqueira emitiu nota na qual reconheceu que se exaltou “desmedidamente” e pediu desculpas. O senhor aceita esse pedido de desculpa? 

Eu acredito que ele se arrependeu, sim, sobre o ocorrido. Mas a forma mais sincera do pedido de desculpa foi ele, dias após, andar de máscara pela orla de Santos. Acredito que isso aí foi uma demonstração de arrependimento.

Apesar da sua postura firme durante a abordagem e a lavratura da multa, em algum momento, durante ou após o fato, o senhor ficou receoso de prevalecer eventual corporativismo do Judiciário e ainda sofrer algum tipo de retaliação devido ao cargo do homem que o injuriou, chamando-o de “analfabeto”?

Em nenhum momento, porque fiz tudo dentro da legalidade, conforme manda o decreto (municipal, sobre o uso de máscara). E, após o fato, tive todo o apoio em todas as manchetes, de todos os meus pares. Então, em nenhum momento tive receio com algo que poderia ocorrer, até porque fui totalmente legal no ato e não o destratei.

Quarenta e dois é o número de procedimentos disciplinares abertos contra o desembargador. A maioria foi arquivada e as punições aplicadas nunca passaram de advertência e censura. No seu caso, o senhor considera suficientes essas modalidades de sanção? 

Eu não sei o teor das outras denúncias, o que de fato ocorreu nesses outros processos. Eu acredito na Justiça e espero que, no meu caso, a justiça seja feita.

Voltando ao pedido de desculpas, o desembargador reconheceu que nada justifica os excessos da parte dele e afirmou que o senhor agiu de maneira “irrepreensível”. Só que na última segunda-feira, ao prestar explicações ao CNJ, Eduardo Siqueira se colocou como vítima de “armação” e de “abuso de autoridade”. O que o senhor tem a dizer? 

A defesa dele se contradiz com o pedido de desculpa. A gente não esperava essa parte dele.

O desembargador falou em armação... 

Em nenhum momento houve armação, porque eu não o conhecia, não sabia o cargo que ele ocupa. Para mim se tratava de um senhor, que aparentemente estaria em um grupo de risco (para a covid-19). Aí fui orientá-lo, pensando na vida dele e das demais pessoas que estavam ali pela praia.

De quem foi a ideia de filmar e por que foi filmada aquela abordagem? 

O meu colega já havia filmado a abordagem anterior de outra pessoa, que nos havia maltratado, mas nada comparável com esta situação, porque foi só um questionamento. Então, quando nos aproximamos deste senhor (Siqueira), ele (o outro guarda) também teve a iniciativa de estar gravando.

O sr. só soube que ele era desembargador no momento da carteirada? 

Só no momento em que peguei o documento. Até então, eu nunca tinha tido contato com um documento de desembargador.

O CNJ, de ofício, ou seja, por conta própria, passou a investigar o caso. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, também em um ato espontâneo, homenageou o senhor e o seu colega de farda pela conduta que tiveram naquela situação. Essas iniciativas acabam compensando o aborrecimento que sofreram? 

É gratificante o reconhecimento pela postura minha e do meu colega, mas não recompensa. A minha vida mudou depois deste fato. Tive um transtorno, que atingiu minha família. Uma coisa chata, que tomou uma proporção muito grande.

Não são poucas as ações indenizatórias por dano moral julgadas improcedentes sob o fundamento de que ele não ocorreu, havendo apenas “mero aborrecimento”. No seu caso, o senhor sofreu um mero aborrecimento? 

De forma alguma houve um mero aborrecimento. Tanto para mim quanto para a minha família, principalmente aos (três) filhos. Foi muito chato eles verem esses vídeos nas redes sociais. É uma coisa que vai ficar marcada na minha vida e na deles. Mas acredito na Justiça e espero que seja esclarecido. O vídeo demonstra o meu tratamento e o tratamento que eu recebi.

O munícipe flagrado sem máscara e o desembargador investigado pelo CNJ porque deu a carteirada e o ofendeu são a mesma pessoa. Com certeza, ela está acompanhando esta entrevista. Qual mensagem o senhor deixa para ela? 

Queria falar que isso não deveria ter tomado essa proporção. Quando o abordei, foi para orientá-lo sobre o uso da máscara. Estava pensando na sua saúde e na das demais pessoas que ali estavam. Em nenhum momento fui desrespeitoso e não esperava o tratamento que recebi. Espero que tenha se arrependido de tudo o que aconteceu. Fiquei feliz de vê-lo de máscara, dias após. Isso é bom para que outras pessoas que duvidam, questionam o decreto, repensem o uso da máscara. A gente só está ali para orientar as pessoas, pensando na vida delas. 

Advogados estudam ações nas esferas cível e criminal 

O advogado João Manoel Armôa Júnior disse que manteve várias reuniões com o colega Jefferson Douglas de Oliveira e ambos já alinharam a “estratégia” para representar o guarda municipal, respectivamente, nas esferas criminal e cível.

“Nós temos a convicção de que ocorreram prejuízos à honra do guarda municipal Cícero nos âmbitos penal e cível. No momento oportuno, iremos propor as ações competentes”, afirmou Armôa.

O advogado criminalista declarou que chama atenção o fato de, a cada dia, ter uma “novidade” no caso. “Fomos agora surpreendidos com a defesa jurídica do desembargador no CNJ. Adotamos uma postura cautelosa para agir no momento certo”.

Provocado a antecipar a linha de atuação na esfera cível, que poderá arrastar o Estado de São Paulo para a demanda, em virtude de Eduardo Siqueira ter invocado a condição de desembargador, Armôa foi direto.

“A responsabilidade objetiva do Estado pelos atos de seus funcionários, que agem nesta condição, é um detalhe importante. Ele será considerado no ajuizamento da ação, porque naquele momento Eduardo Siqueira não era um simples munícipe”, disparou o advogado.

“Ele (Siqueira) fez questão de se identificar com a carteira de desembargador e fazer uso dela, inclusive ligando ao secretário municipal de Segurança. Esse fato relevante será considerado pelo dr. Jefferson no momento da propositura da ação”, concluiu Armôa.