A cada três dias, pelo menos uma mulher é vítima de importunação sexual em Santos – apenas se contabilizada a média de pedidos de ajuda na Delegacia Da Mulher (DDM) da Cidade, segundo a delegada titular Fernanda dos Santos Sousa. Para especialistas, o número de denúncias deve aumentar, pois há menos de dois meses está em vigor uma lei que criminaliza o ato libidinoso sem consentimento. A pena é de até cinco anos de reclusão.
A lei 13.718 foi sancionada em 24 de setembro e se tornou aclamada após repetidos casos. Um, em especial, ganhou repercussão nacional: Evandro Quessada da Silva, de 26 anos, foi preso e solto na sequência, mesmo após ejacular na perna de uma mulher dentro de um ônibus na Capital, em setembro do ano passado. Em 2015, ele já tinha cometido o mesmo ato.
A delegada santista considera a alteração na legislação necessária, porque antes não existia um tipo penal, um crime no qual as delegacias podiam enquadrar condutas como a de Evandro Silva ou como as de quem compartilha e/ou encaminha vídeos ou nudes de outra pessoa, sem anuência.
Normalmente, antes se tipificava o ato de compartilhamento de imagens como injúria. No caso do metrô, em São Paulo, era apenas contravenção penal, pois, se considerado estupro, o crime era incondizente. Mas nem a contravenção penal, nem a injúria levam à prisão.
“Era uma questão complicada e até vergonhosa a mulher chegar aqui para fazer boletim de ocorrência e não ter um crime para enquadrar isso. Agora, o autor é preso”, diz a delegada, opinando que, com a mudança, as mulheres devem denunciar mais, e os homens, pensar antes de cometer o ato.
Para a coordenadora de Políticas para a Mulher, Diná Ferreira, esse tipo de violência sexual contra a mulher, em geral, não deve acabar. Mas a lei ajudará a inibir casos. “Com a punição mais forte, as mulheres passarão a denunciar mais”, acredita.
A presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Santos (OAB-Santos), Isabela Castro de Castro, lembra que os casos devem aumentar não por ocorrerem mais, mas porque antes as vítimas deixavam de prestar queixa, já que a denúncia poderia não dar em nada.
“Outra coisa importante é que, independentemente do consentimento da vítima, o Ministério Público pode levar a ação adiante, se houver gravação”, diz Isabela.
Alexandra Oliveira, fundadora da ONG Hella/ Projeto Cinderela, que acolhe mulheres vítimas de violência e abuso, diz que são tantos casos que só há como aplaudir e divulgar a nova legislação.
“Não conheço nenhuma mulher que nunca tenha passado por isso. Até grávida de sete meses um cara me perseguiu esses dias. A gente discutiu e deu a maior confusão. Mesmo eu, com um barrigão, não há respeito por parte de muitos”.
Thais Perico, advogada especialista em Direito da Mulher, também considera um avanço.
“Alguns especialistas em Direito Criminal criticam, porque homicídio culposo, por exemplo, tem pena menor – de um a três anos de reclusão –, enquanto a importunação sexual ganhou até cinco. Contudo, sabemos que crimes contra as mulheres são uma constante e que nos deixam em situação de eterna vulnerabilidade. Infelizmente, a sociedade ainda não conseguiu superar esse tipo de segregação. Por isso acho muito interessante que exista”.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não informou, via assessoria de imprensa, a quantidade de casos no Estado. A BR Mobilidade, perguntada sobre o número de casos nos coletivos da região, não enviou resposta à Reportagem.
Casos de importunação sexual que continuam ocorrendo no País, e também na região, já estão sendo enquadrados na nova legislação. Na última terça-feira, um homem de 49 anos foi detido e autuado após invadir a casa de uma vizinha, em São Vicente. Em São Paulo, um homem que ejaculou em uma passageira que ia para o trabalho foi condenado a três anos de prisão na última quarta-feira.
O caso da Baixada Santista ainda não foi julgado. Vestido apenas de cueca, o pedreiro José Luiz dos Santos entrou na casa da vítima, de 63 anos, e disse que pretendia
manter relação sexual com ela. Ele abaixou a cueca e a segurou pelo braço, mas foi surpreendido por vizinhos após um grito de socorro da moradora do bairro Jóquei Clube.
Em São Paulo, a Justiça condenou a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que praticou importunação sexual no metrô. A decisão da sentença foi divulgada na última quarta-feira. Ele se defendeu alegando que tinha problemas vasculares e, como o trem estava cheio, encostou na vítima e ficou excitado. Cabe recurso da decisão.
