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Sexta-feira

6 de Dezembro de 2019

Reforma da Previdência melhora País, diz deputado Samuel Moreira

Relator do projeto na Câmara, tucano afirma que reformulação “é para os pobres”

Apesar de ser uma medida impopular, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB) afirma que a reforma da Previdência permitirá equilíbrio das contas públicas, garantirá o pagamento de aposentadorias e pensões e atrairá mais investimentos para o País sair da crise. O texto deve ser promulgado em novembro.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar esteve em A Tribuna na tarde desta sexta-feira (25).

“Demos um grande avanço. Essa reforma é para os pobres: 65% das pessoas aposentadas ganham um salário mínimo, e 82%, até dois. Quem precisa da aposentadoria é o mais pobre, que não consegue fazer poupança e, muitas vezes, não tem patrimônio”, destacou. 

Conforme o tucano, o sistema previdenciário brasileiro estava “quebrado” e poderia entrar em colapso em um futuro breve. Afinal, só neste ano, a União precisou colocar R$ 201 bilhões para cobrir o deficit do valor projetado para pagar aposentadorias e pensões.

Na visão dele, as mudanças combatem privilégios e permitem a melhoria da gestão fiscal do País, o que dá condições necessárias para que País volte a gerar postos de trabalho e atraia mais investimentos. 

Entretanto, Moreira fez um alerta: “É importante a estabilidade política. Ter base, unidade e construir a maioria. Não podemos ter briga o tempo todo”.

Moreira acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui estados e municípios na reforma da Previdência deve ser votada pelo Senado ainda em novembro, mas analisada pela Câmara somente no próximo ano.

Investimento no Porto

O parlamentar está confiante que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 910/2019, que altera o marco regulatório do setor portuário (12.815/2013) para que o maior valor de outorga seja um dos critérios de julgamentos em licitações e arrendamentos do setor.

A propositura foi apresentada originalmente pelo ex-deputado federal João Paulo Papa (PSDB), na legislatura passada. Porém, foi arquivada com a não reeleição do autor, que pediu para o colega reapresentar o texto. 

O projeto, que está em análise na Comissão de Viação e Transportes, prevê, ainda, que pelo menos 50% do que for arrecadado com a concessão deverá ser utilizado para investimento em melhorias no porto licitado. 

“Hoje em dia, esse dinheiro vai para o Tesouro. Ele até pode ser bem aplicado pelo Governo, mas não resolve os problemas daqui”, frisou ele, que esteve de manhã na Universidade Santa Cecília (Unisanta) para dar palestra.

Deputado tenta reativação de ferrovia

Uma das principais bandeiras do deputado federal Samuel Moreira é a reativação da linha férrea Santos-Cajati, para estimular o turismo e o transporte de cargas entre Baixada Santista e Vale do Ribeira.

A Rumo, concessionária da ferrovia, não tem interesse em explorar a via, que está abandonada. 

O tucano explicou que foi aprovada uma lei federal que autoriza a prorrogação antecipada desse contrato, mas permite que a empresa devolva ao Governo Federal os trechos que ela não pretende explorar. 

Segundo Moreira, estima-se que a Rumo terá de pagar R$ 300 milhões caso não queria explorar o ramal Santos-Cajati.

“A minha briga é que esse dinheiro não vá direto ao Tesouro sem a garantia de que haja o investimento aqui”, disse.

Essa medida facilitaria atrair outras empresas interessadas em explorar esse trecho.

Ele declarou ter conversado nesta semana sobre o tema com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e que o representante desse órgão, que precisa dar o aval para a renovação do contrato com a Rumo, gostou da ideia. 

Reabertura do ramal Santos-Cajati daria estímulo a turismo e cargas (Foto: Nirley Sena/Arquivo/AT)
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