Protocolo deve combater golpe virtual e diminuir dor de cabeça enfrentada por restaurantes de Santos

Especialistas apontam ‘Convenção de Budapeste’ como instrumento jurídico para coibir crimes online, como pirataria, violação de dados e pornografia infantil

O combate a golpes e crimes virtuais, como os que usaram restaurantes sofisticados de Santos para ‘fisgar’ vítimas, terá um reforço de peso. Isso porque o Brasil finaliza a adesão à a Convenção de Budapeste, que é um arcabouço jurídico internacional para punir crimes cibernéticos. A participação nacional ao acordo depende apenas da palavra final da Câmara dos Deputados. 

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Existente desde 2001, o instrumento legal estabelece regras comuns entre os países nesta área. Contudo, o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado, após trabalhos coordenados pelo Ministério Público Federal junto a órgãos governamentais e inciativa privada 

No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa do acordo. Com  eventual a adesão, o Brasil fará parte de um círculo internacional que já inclui 44 nações, como os Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, Peru e países membros da União Europeia. 

Em webinar nesta semana, a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos lembrou  que o Brasil já avançou muito nos últimos anos, com a criação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, ela assegurou que a Convenção de Budapeste é fundamental para a cooperação internacional necessária no combate ao crime cibernético. 

Segundo a procuradora, isso possibilita a obtenção de provas digitais, com mais agilidade, nos países onde estão estabelecidas as organizações criminosas. E, assim, torna mais efetiva a possibilidade de punição. “Cada vez mais o cibercrime se utiliza de serviços que estão fora da jurisdição do Brasil. A Convenção agiliza a investigação, que, no ambiente digital, não pode depender de questões burocráticas”, afirmou a procuradora, que coordena o departamento de combate ao cibercrime no Ministério Público Federal. 

Já o executivo da Microsoft Brasil Aristides Mour, diz que a adesão às regras internacionais “gera segurança jurídica, para que possamos trabalhar juntos, coibindo o crime, mas evitando abusos, como a entrega irregular de dados ou atos autoritários dos entes estatais”.  

Abordagem dos criminosos levam os usuários a informar dados pessoais  (Reprodução)

O golpe e como evitar 

A técnica usada pelos golpistas é denominada phishing – usada para ‘fisgar’ dados e informações por meio de uma ‘isca’. Os criminosos digitais costumam clonar perfis de estabelecimentos (como bancos, bandeiras de cartões de crédito, supermercados, restaurantes) e enviam mensagens falsas aos usuários.  

Na abordagem, os golpistas oferecem alguma vantagem, como um brinde, desconto em compras ou oferecem produtos com preço bem abaixo do praticado no mercado. Para isso, os criminosos digitais pedem dados pessoais ou códigos de verificação de aplicativos ou redes sociais. Com essas informações, os falsários conseguem “clonar” redes sociais. 

A enxurrada de fake news nas redes sociais propicia cenários para as ameaças virtuais, alertam especialistas em tecnologia. O professor da Fatec-Baixada Santista, Davi Silvestre Moreira dos Reis, aconselha a não informar qualquer dado pessoal pelo telefone, WhatsApp ou outra rede social. 

Ele explica que em hipótese alguma deve ser informadoo código de verificação que chega no celular via sms (mensagem de texto). Isso porque essa sequencia numérica (que pode varia de quatro a oito dígitos) é usado pela pretador do serviço (WhatApp, Facebook, Uber) para certificar a autenticidade do aparelho e do usuário. Esse código é pedido pelos golpistas e, com ele, pode ser clonado o perfil de quem caiu no golpe.

Outra dica é evitar links recebidos por e-mail ou rede sociais sem que a procedência seja de uma fonte oficial. Notícias sem autoria verificada devem ser desconsideradas. Na dúvida sobre conteúdo ou eventual bonificação recebida, tente se certificar com a suposta origem da informação. 

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