Vereadores de Praia Grande têm mandatos cassados após serem acusados de fraude eleitoral

A decisão por unanimidade aponta que o partido infringiu a cota de gênero nas eleições de 2020

Por: ATribuna.com.br  -  29/11/23  -  20:39
Atualizado em 29/11/23 - 21:13
Paulo e Michele tiveram seus mandatos cassados após a decisão
Paulo e Michele tiveram seus mandatos cassados após a decisão   Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os vereadores de Praia Grande Paulo Monteiro e Michele Quintas, do partido Republicanos, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na noite da última terça-feira (28). A decisão por unanimidade aponta que o partido cometeu uma fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.


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Após a decisão do TRE-SP, os votos atribuídos à agremiação foram anulados e os mandatos de vereadores cassados. A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Praia Grande contra os candidatos a vereador pelo Republicanos.


A ação inicial tinha como alegação o descumprimento do artigo 10, da Lei 9.504/97, que estipula o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero. O relator, juiz Cotrim Guimarães, apontou em nota ao TRE que as provas juntadas confirmam que duas vereadoras inscritas pela agremiação não tinham o verdadeiro interesse em concorrer às eleições.


As candidaturas de Josefa Teles dos Santos e Julia Santos de Oliveira foram acusadas de serem "laranjas" apenas para preencher a cota. A Tribuna teve acesso ao documento do processo de recurso eleitoral e, nele, consta que uma das candidatas, Josefa, assumiu que teria participado apenas para ajudar Michele a se eleger e teria, inclusive, votado na concorrente e não nela mesma.


Os pontos levantados que indicam que as duas seriam "laranjas" e tiveram candidaturas fraudulentas foram porque não houve nenhum voto, não exerceram atos de campanha eleitoral, não compareceram às reuniões da campanha, sequer seus parentes fizeram campanha em seu benefício, nem mesmo nelas votaram, não receberam recursos eleitorais do Republicanos, não realizaram atos próprios de arrecadação e não tiveram qualquer registro publicitário de campanha.


Também há informações no processo de que a candidata Julia Santos de Oliveira sofria de depressão, tentou se matar e chegou a ser internada para tratamento durante a campanha eleitoral. “As testemunhas declararam que a situação dela era muito difícil, o que leva a crer que tentaram tirar proveito da situação de vulnerabilidade vivenciada para inserir a sua candidatura”, destacou o relator ao TRE.


Recontagem de votos

De acordo com o TRE, com a decisão de anulação dos votos atribuídos ao Republicanos, deverá ser agendada data para a recontagem dos votos destinados à eleição proporcional de vereador, que deverá ter um novo cálculo do quociente eleitoral. Porém, ainda cabe recurso à decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Quem são?

Paulo Monteiro foi o vereador mais votado na eleição de 2020, com 3.245 votos (2,32%), em Praia Grande. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-parlamentar é pastor na Igreja Universal do Reino de Deus, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e membro da Comissão de Metropolização e Meio Ambiente.


Já Michele Quintas recebeu 1.402 votos (1%) nas eleições de 2020. A ex-parlamentar atuou como conselheira tutelar de 2009 a 2015 em Praia Grande. Também foi eleita, em 2021, como presidente da Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente da Câmara Municipal.


Silêncio

A reportagem de A Tribuna procurou os vereadores Paulo Monteiro e Michele Quintas para um posicionamento sobre as acusações, porém não obteve um retorno até a publicação desta matéria. O partido Republicanos também foi procurado e não retornou.


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