Mulher que alegou ter sido estuprada perde ação contra vereador de Praia Grande

Em um novo capítulo da batalha judicial travada entre o vereador de Praia Grande e ex-jogador de futebol Whelliton Silva (PL) e Letícia Almeida Holanda de Albuquerque, a mulher teve o processo de indenização por danos morais contra o político, o filho dele e a esposa, a ex-vereadora Janaína Ballaris, julgado como improcedente pela Justiça.

A ação foi movida com pedido de pagamento por danos morais no valor de R$ 150 mil e solicitação urgente para determinar que os réus retirassem "publicações difamatórias" feitas nas redes sociais contra ela.

No pedido, Letícia alegou que era próxima dos réus, frequentando o ambiente familiar deles. Ela diz que teria sido vítima de crime sexual, sendo abusada por um deles, após o uso de substâncias entorpecentes ou bebidas alcoólicas.

Porém, o juiz apontou interesse político envolvido entre as partes e falta de provas como motivos para julgar a ação improcedente. Além disso, Letícia ainda terá que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, avaliados em R$ 1 mil. A defesa dela ainda pode entrar com recurso.

O vereador se diz satisfeito com a decisão. “Fiquei bem feliz, porque o dano à minha imagem foi muito grande e não conseguimos, quando o problema é resolvido, dar a mesma dimensão de publicidade, mas estou feliz com mais essa vitória”.

Whelliton afirma não ter dúvidas de que essa decisão combate a atuação de um grupo de pessoas que se juntaram para lhe perseguir com interesses políticos. “São as mesmas pessoas envolvidas, a advogada e uma falsa vítima, mas agora quero ter um segundo semestre proativo e focar nas funções que a população espera de um parlamentar que é representá-la na Câmara Municipal”.

“O dano é irreparável. É claro que essas decisões ajudam, pois reforçam nossa inocência, mas o que foi feito pela minha imagem e os danos que foram causados à minha família foram muito grandes. Nada do que acontecer vai conseguir sanar os buracos e as feridas que foram abertas”, diz.

Letícia sofreu derrotas nos processos que abriu contra o casal na esfera trabalhista, criminal e cível. O advogado de defesa da família do vereador, Thyago Garcia, alega que o juiz responsável pelo caso cível concluiu que a suposta vítima não apresentou fundamentos sólidos para sustentar suas alegações.

“Espera-se que este caso incentive uma reflexão mais profunda sobre a importância de um sistema judiciário imparcial e eficiente, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de combater informações imprecisas e falsas a fim de preservar a integridade das partes envolvidas”, afirma.

A Tribuna entrou em contato com a defesa de Letícia, a advogada Natasha Cunha, e a profissional confirmou que entrará com recurso da sentença e se posicionou sobre o caso. Segue abaixo a nota na íntegra.

“No que tange a apelação de sentença, sim, entraremos (Com recurso). Note que a sentença de primeira instância não é a definição final, no momento processual, o juiz entendeu de forma diversa do meu pedido podendo ser esta sentença ser reformada em instâncias superiores.

Quanto ao fato dela ser uma pessoa interditada, quem decide isso é o juiz da causa, se vai ouvir como testemunha compromissada na forma da lei ou se vai ouvir como informante, ela estando devidamente acompanhada do responsável legal, no caso o curador nomeado que é o seu pai, é o que cabe ao advogado instruir e foi feito.

Ela compareceu acompanhada do responsável legal e novamente, quem decide isso é o juiz. A minha cliente estava devidamente acompanhada pelo responsável e isso, inclusive, consta em ata de oitiva.

Esclarecendo que fora definido pela comissão a oitiva de Letícia acompanhada de seu curador.

Quanto ao fato de eu ter entrado com ação indenizatória, e minha cliente também, são assuntos que não se misturam nem se comunicam. Fui ofendida e sofri os mais diversos ataques pessoais contra a minha honra e imagem em publicações de redes sociais por Janaína e por Whelliton, e foram feitos por este último, inclusive, na tribuna da Câmara de Praia Grande, tribuna esta que jamais poderia ter sido utilizada para discursos pessoais, onde denotamos um total desvio de finalidade.

Em suas declarações na Câmara, Whelliton menospreza a minha idade na advocacia e mister ressaltar que o mesmo imputa a minha pessoa, crimes os quais não os cometi e sendo isto, crime de calúnia contra mim por parte do vereador. Venho sofrendo diuturnamente ataques pessoais por estar defendendo Leticia e foi o que me moveu a procurar o caminho do judiciário”.

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