Idosa é condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas em Praia Grande por culpa da neta

Comportamento em desacordo com as regras por oito anos no local onde morava gerou as penalizações

Por: ATribuna.com.br  -  03/04/24  -  06:37
Atualizado em 05/04/24 - 18:01
Reclamações de condôminos contra a unidade em questão no livro de ocorrências do edifício
Reclamações de condôminos contra a unidade em questão no livro de ocorrências do edifício   Foto: Reprodução

Uma idosa de 87 anos foi condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas pelo comportamento da própria neta em um condomínio no bairro Guilhermina, em Praia Grande. Situações como pendurar roupas no corredor do edifício e deixar os filhos brincarem na garagem motivaram a condenação.


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A decisão em 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condena a idosa que cedeu o apartamento para a neta por oito anos. Foram apresentados registros desde 2013 em livros de ocorrências do prédio envolvendo a neta da proprietária e o comportamento nomeado de antissocial.


O caso foi para a Justiça em 2021 após a moradora não ter quitado nenhuma das multas aplicadas pelo Condomínio Edifício Ilhas de Marambaia e Jaguanum ao longo dos anos, que totalizavam R$ 20.193,50. O valor foi corrigido pela tabela do TJSP e mais incidência de juros de 1% pela demora.


Dentre as reclamações de moradores contra a mulher, está, inclusive, a de danos causados em veículos estacionados durante brincadeiras dos filhos no local, o que não é permitido pelas normas do prédio. Também há citação pelo uso de áreas comuns do prédio, como o corredor, como extensão do apartamento.


Só problemas
A primeira multa à condômina foi por deixar água escorrer do apartamento para a escadaria, depois por manchar com tinta preta a frente da unidade, cuspir nas áreas comuns do condomínio, utilizar a luz do condomínio indevidamente, deixar o carro vazando óleo no piso da garagem, barulho excessivo e muitas outras.


Diante destas acusações, a idosa e dona do apartamento já havia sido condenada em primeira instância, sua defesa recorreu, e agora a sentença foi mantida em segunda instância no último dia 25 de março, pelo juiz Sergio Castresi de Souza Castro.


A apelação cita que as infrações atribuídas à ré derivam de comportamento antissocial e que a preservação das multas impostas tem como objetivo amenizar o infortúnio dos condôminos prejudicados, servindo como resposta ao aborrecimento causado pelas condutas inconvenientes dos moradores da unidade.


Além disso, a decisão também espera que a multa ajude a infratora a refletir sobre as consequências de seus atos, “servindo de freio para que as condutas lesivas não se repitam, além de servir também de exemplo para a comunidade que habita o prédio”.


A reportagem de A Tribuna procurou a defesa da idosa condenada para um posicionamento sobre o caso e a condenação em segunda instância, porém não obteve um retorno até a publicação desta matéria.


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