Vereadora do PL em Praia Grande é acusada de gasto ilícito e pode perder mandato; saiba mais

A vereadora foi eleita com mais de 3 mil votos (Reprodução/ Redes Sociais)

Eleita com 3.583 votos válidos, a vereadora Maria Eduarda Campopiano Monteiro (PL) está sendo acusada de corrupção e fraude por gasto ilícito nas eleições municipais de 2024. A ação foi movida pelo suplente Marcel Farias, do mesmo partido da parlamentar, pedindo a cassação de seu mandato.

Clique aqui para seguir o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Marcel alega, na ação de investigação, que há possíveis irregularidades relacionadas à contratação de gastos de campanha, como fraude eleitoral por meio da contratação de mão de obra de parentes (irmão e cunhada) que não compareceram aos atos de campanha.

Campopiano também é acusada de contratar a confecção de panfletos de propaganda eleitoral às vésperas da eleição que não chegaram a ser distribuídos à população, configurando eventual abuso de poder político e econômico, além de improbidade administrativa.

Um pedido liminar de cassação do mandato da parlamentar foi feito pela acusação no dia 16 de dezembro de 2024. A ação pedia pela suspensão da diplomação da candidata eleita, com a declaração de inelegibilidade da vereadora e uma condenação por danos morais coletivos, bem como a devolução de eventuais valores considerados indevidos.

O juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), negou o pedido alegando não ter visto elementos suficientes para a decisão e por respeitar a soberania do voto popular.

Na sexta-feira (14), o magistrado pediu a apresentação das alegações finais das partes em até três dias após sua publicação. Após a conclusão dessa parte do processo, será marcado o julgamento. Procurada, a defesa e a vereadora não retornaram até a publicação desta matéria.

Representando o suplente Marcel Farias, o advogado Enio Vasques Paccillo retrata que foram encontradas algumas inconsistências na prestação de contas da parlamentar, aparentemente com produtos que não foram produzidos e uso de familiares.

“A prestação de conta é pública e lá mesmo você percebe algumas inconsistências. É para o bem da população”, diz Paccillo.

Resposta Em nota para A Tribuna , a defesa da vereadora, composta pelos advogados Alexandre Luís Mendonça Rollo e Camila Brunatti Florêncio, afirma que "as alegações trazidas na referida ação não procedem, tratando-se apenas de uma manobra política e isto foi amplamente comprovado nos autos".

Segundo a defesa, a contratação "não se enquadra no abuso de poder económico e político, tendo em vista que não houve uso da máquina administrativa, com desvio de finalidade, para beneficiar a candidata em detrimento da disputa eleitoral, e muito menos o uso excessivo de recursos financeiros para a favorecer".

Sobre as alegações de que foram confeccionados adesivos e santinhos sem distribuição, os advogados afirmam que isso "não se enquadraria no abuso de poder económico e político, tendo em vista que o material impresso foi confecionado e distribuído - não tendo sido entregue apenas às vésperas da eleição".

A defesa de Maria Eduarda Campopiano também cita que anexou, no processo, documentos que comprovam que 45% do material foi entregue a ré no dia 20 de agosto de 2024. Outros 45% foram entregues no dia 10 de setembro, e os 10% restantes, em 4 de outubro, quando a respectiva nota fiscal foi emitida.

"Nenhuma prática ilícita fora realizada durante a campanha, por isso refutamos todas as alegações - as quais não possuem fundamentos ou provas", afirma a nota.

Por fim, a defesa de Maria Eduarda Campopiano afirma acreditar "que a justiça será feita", e que o juiz responsável pelo caso "deverá julgar improcedente o mérito da ação".