Vereadora de Praia Grande acusada pelo padre Júlio Lancellotti de calúnia e difamação é absolvida pela Justiça

O padre Júlio Lancellotti pediu de indenização de R\$ 30 mil por danos morais após declarações da vereadora Janaina Ballaris (União Brasil), de Praia Grande (Reprodução/ Redes sociais)

A Justiça de São Paulo absolveu a vereadora Janaína Ballaris (União Brasil), de Praia Grande, em ação movida pelo Padre Júlio Lancellotti, que acusava a parlamentar de calúnia e difamação, pedindo uma indenização de R\$ 30 mil por danos morais. O processo foi motivado por declarações dadas por Ballaris durante uma entrevista em um programa da rádio CBN Santos, em dezembro de 2024. Na ocasião, ela afirmou que o trabalho do religioso se limitava a um mero “assistencialismo”, em tom pejorativo, e que o sacerdote recebia dinheiro público.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente o pedido feito por Lancellotti. Na sentença, datada de terça-feira (21), o magistrado escreveu que a afirmação feita por Ballaris de que o religioso faz “assistencialismo” não significa “outra coisa, senão, discordância quanto à forma de sua atuação em atividades sociais".

Segundo Carvalho, a manifestação da parlamentar está inserida em debate de interesse público, e a condição de pessoa pública do padre lhe impõe tolerância a críticas.

Em relação à fala da vereadora que diz que o padre “recebe verba do governo”, o juiz considerou que não se configura uma acusação, nem demonstra a imputação de alguma infração específica, haja visto que há diversas formas lícitas de repasses e utilização de dinheiro público.

Com a improcedência da ação, Lancellotti foi condenado ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Em nota, a vereadora comemorou a decisão. “Sempre defenderei o direito de discordar. Democracia não combina com censura, nem com intimidação judicial frente a opiniões”, disse.

A Tribuna procurou o advogado Nicholas Berro, representante legal do padre. Questionado se recorreria da decisão, o defensor não respondeu até a publicação desta reportagem.

Relembre

As declarações da vereadora ocorreram durante entrevista ao canal da CBN Santos, no YouTube, no dia 17 de dezembro do ano passado, e repercutiram nas redes sociais.

Segundo a defesa de Lancellotti, Janaina, ao comentar sobre sua suposta atuação social em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade, fez imputações pejorativas e sem fundamento ao padre, que exerce seu ministério religioso. Em trecho do vídeo, a vereadora afirma que o trabalho dele se limita a um mero “assistencialismo”.

Ela diz: “As pessoas vão lá dar comida para as pessoas que estão morando na rua. Muitas vezes, você vai para ficar bem com Deus. (…) A pessoa vai lá e dá o seu prato de comida como se estivesse dando para um cachorro. Sequer olha no olho da pessoa e fala assim: 'Por que você está aqui?'”

Ainda de acordo com a defesa, além da entrevista, a vereadora compartilhou as declarações em stories no Instagram: “O assistencialismo é fazer o que o padre faz, que é louvável, dar comida, mas dar assistência é diferente (…) O assistencialismo é fácil. Você faz bonito para todo mundo ver. Dá comida”.

Na visão da defesa do padre, as declarações afetaram diretamente a reputação e imagem pública do religioso, conhecido por seu trabalho com pessoas em situação de rua. Segundo o advogado, houve uso indevido da liberdade de expressão, ultrapassando os limites legais.

Diante das alegações, Júlio Lancellotti pediu indenização por danos morais no valor de R\$ 30 mil, o reconhecimento da validade das provas digitais, a tramitação prioritária do processo por ser idoso e a gratuidade da Justiça, alegando não ter condições de arcar com os custos. Ele também solicitou que o caso tramitasse em segredo de Justiça, mas o pedido foi negado pelo juiz.