Proibir bares e baladas barulhentas e punir quem suja praia e calçada: veja regras do Código de Posturas de Praia Grande

Entre as diretrizes em vigor em Praia Grande estão normas que vão desde a organização sanitária até o bem-estar coletivo (Divulgação/ PMPG)

Enquanto Santos atualiza seu Código de Posturas e recebe sugestões da população em consulta pública, Praia Grande ainda avalia se fará mudanças em seu regulamento. Entre as diretrizes em vigor estão normas que vão desde a organização sanitária até o bem-estar coletivo.

Segundo a Prefeitura de Praia Grande, o código também estabelece normas disciplinares sobre higiene, além de regras para a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as relações jurídicas entre o poder público municipal e os munícipes.

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Confira alguma das leis já estabelecidas no código de posturas de Praia Grande:

“Compete à Prefeitura zelar pela higiene pública, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população, favoráveis ao seu desenvolvimento social e ao aumento da expectativa de vida”; “ É dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; “É proibido prejudicar de qualquer forma a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral ou perturbar a execução dos serviços de limpeza dos referidos passeios e logradouros”; “Na localização de clubes ou casas noturnas e de outros estabelecimentos de diversões públicas, a Prefeitura deverá ter sempre em vista o sossego e o decoro público; “As casas noturnas e clubes de diversão e outros estabelecimentos de diversões deverão ser obrigatoriamente localizados e instalados de maneira que a vizinhança fique defendida de ruídos ou incômodo de qualquer natureza”. Para preservar a higiene dos passeios e logradouros públicos é proibido:

“Despejar ou manter sobre passeios quaisquer materiais que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestre ou comprometer o asseio dos passeios e logradouros públicos”; “Queimar, mesmo que nos próprios quintais, lixo ou quaisquer detritos em quantidades capaz de molestar a vizinhança”. Santos

Durante a consulta pública para atualizar o Código de Posturas de Santos, no litoral de São Paulo, a Prefeitura recebeu diversas sugestões da população. De acordo com a Administração Municipal, o novo código está na fase final de discussão entre as secretarias envolvidas, antes de a minuta ser enviada à Câmara Municipal para aprovação.

Entre as propostas enviadas pelos moradores estão desde a proibição de bicicletas nas calçadas até a suspensão da construção de novos prédios altos na cidade. O Código atual reúne 640 artigos e está em vigor desde 1968, reunindo normas que disciplinam diferentes aspectos da cidade, desde o funcionamento de comércios até a relação entre o poder público e a população.