Praia Grande cogita multa de até R$ 32 mil por infrações para comerciantes dos quiosques da orla da praia; entenda

Além dos novos valores das multas, a atualização da lei permitirá que quiosques tenham deques na orla de Praia Grande (Vanessa Rodrigues / Arquivo / AT)

A Prefeitura de Praia Grande quer atualizar a lei que regula os quiosques da orla da cidade do litoral de São Paulo. A proposta enviada pelo prefeito, Alberto Mourão (MDB), à Câmara prevê alguns ajustes, entre eles no valor das multas por infrações: o mínimo subiria de R\$ 1.459,25 para R\$ 8 mil e o máximo de R\$ 5.837 para R\$ 32 mil.

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Outro atualização proposta é que, caso o concessionário queira o uso exclusivo dos sanitários, deverá pagar uma taxa mensal de R\$ 3 mil. Além disso, um dos artigos prevê que os responsáveis pelos quiosques da praia da cidade da Baixada Santista poderão instalar deques removíveis de madeira, sem cobertura, com área de até 279,90 m² acrescida à faixa de areia.

Ambulantes em Praia Grande Já em relação aos ambulantes, a Prefeitura de Praia Grande está em fase de orientação para a aplicação das novas regras de atuação dos vendedores e prestadores de serviço na faixa de areia da cidade.

A legislação atual, válida desde agosto, ainda está em processo de adaptação entre os trabalhadores, e muitos deles ainda não conhecem todas as mudanças estabelecidas, que incluem multa de até R\$ 5 mil em caso de descumprimento. Por isso, de acordo com a Administração Municipal, a fiscalização tem sido realizada de forma orientativa neste início, com as autuações previstas para ocorrer posteriormente.

Segundo a Secretaria de Urbanismo (Seurb), a opção por um primeiro momento sem caráter punitivo tem como objetivo permitir que os ambulantes assimilem gradualmente as novas regras antes que penalidades mais rigorosas, como a multa de R\$ 5 mil, passem a ser efetivamente cobradas.

“A Secretaria de Urbanismo, nesse primeiro momento, está atuando de forma orientativa. A legislação entrou em vigor há pouco tempo e, até para não causar nenhum tipo de transtorno ou prejuízo aos ambulantes que ainda estão se adequando – muitos nem conhecem –, a Prefeitura está trabalhando dessa forma”, destacou o órgão municipal.

Fiscalização será contínua A Seurb destacou que as atividades de fiscalização não serão limitadas aos finais de semana ou ao período de maior movimentação. A supervisão ocorrerá de forma contínua durante todo o ano, acompanhando o trabalho dos ambulantes na orla para assegurar que todos atuem conforme as normas estabelecidas.

Embora as novas diretrizes estejam valendo desde 12 de agosto, a secretaria ainda não apresentou um balanço do período. Por ora, o foco permanece na orientação e no esclarecimento de dúvidas.