Plano de saúde em Praia Grande dificulta tratamento de criança autista ao descredenciar clínicas locais

Ministério Público deu parecer favorável à família da criança (Freepik)

A mãe de um menino de 5 anos, morador de Praia Grande, vive um drama. Seu pequeno, que é autista, enfrenta dificuldades para dar continuidade ao tratamento, pois, segundo ela, clínicas vinculadas ao seu plano de saúde foram descredenciadas, o que obrigaria um deslocamento para longe da cidade. Essa situação fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência — o Ministério Público já emitiu parecer favorável ao paciente com Transtorno do Espectro Autista.

“Eles querem encaminhar as crianças para o Guarujá”, relata a mãe do paciente, que preferiu não se identificar. Um e-mail enviado a ela pelo Plano de Saúde GoCare sugere consulta no hospital da rede, localizado em Guarujá.

“Para fim de cumprimento dos prazos de garantia, é suficiente a oferta de qualquer prestador da rede credenciada do produto do qual o beneficiário se encontra vinculado, não sendo necessária a disponibilização em prestador específico”, diz o e-mail. “Guarujá não é uma cidade limítrofe a Praia Grande. Eles deixaram de pagar muitas clínicas. Ninguém os aceita. Nossos filhos estão sem atendimento”, lamenta a mãe.

Segundo o advogado especializado em direitos do consumidor Fabrício Posocco, se a criança não mora em Guarujá, não é obrigado o deslocamento até lá para ser atendida. “Ela pode ser atendida na cidade onde mora e pedir reembolso. Além disso, se a família estava sendo atendida em um determinado local e o plano rompeu o contrato ou deixou de pagar sem avisar, ela pode entrar na Justiça para garantir a continuidade do tratamento no mesmo local da cidade onde estavam sendo atendidos”.

Ministério Público

O parecer da promotora Victoria Lichti Martins Oliveira, da Promotoria de Justiça de Praia Grande, dá razão ao pedido da mãe do paciente. Em seu despacho, ela defende a “concessão parcial da antecipação da tutela para determinar que a requerida forneça o tratamento ao requerente em uma clínica adequada às suas necessidades, com profissionais capacitados, próxima à sua residência, preferencialmente da rede credenciada da requerida. E, caso não seja possível, em uma clínica particular às suas custas, sob pena de multa diária pelo descumprimento”.

“A criança necessita do tratamento que lhe foi prescrito, sob pena de não se desenvolver nas áreas social, de comunicação, comportamental e de aprendizagem. Logo, existe o perigo de dano”, acrescenta a promotora.

Outro lado

Em nota, o Plano de Saúde GoCare informa que “já tinha conhecimento da demanda mencionada e que, diante da saída do prestador anteriormente responsável pelo atendimento, ofereceu alternativas assistenciais conforme as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A legislação vigente permite o deslocamento entre municípios dentro da mesma região para garantia da continuidade do tratamento, sem caracterizar descumprimento da cobertura contratual”.

A empresa acrescenta que “atualmente, o atendimento ao beneficiário está sendo realizado no Hospital GoCare, em Guarujá. A operadora também comunica que, a partir de 1º de agosto, passará a contar com uma clínica própria em Santos, na Avenida Ana Costa, nº 259, conjunto 41. A nova unidade ampliará a rede de suporte na Baixada Santista, com foco em maior conforto, qualidade e redução de deslocamentos para os beneficiários”.

“A GoCare reforça seu compromisso com a ética, a responsabilidade assistencial e a oferta de cuidados contínuos, sempre em conformidade com as exigências regulatórias e com o bem-estar dos seus beneficiários”, encerra a nota.