Mais de 250 funcionários são demitidos do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, e Ministério Público exige multa diária

Mais de 250 profissionais foram demitidos na troca de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande (Adalberto Marques/ Arquivo/ AT)

Após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp). Segundo o órgão, os desligamentos ocorreram sem qualquer tipo de negociação prévia.

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Entre as áreas de atuação dos funcionários demitidos estavam limpeza, administração, portaria e fisioterapia. A troca de gestão do hospital ocorreu em julho deste ano, quando a administração passou da SPDM para a Biogesp, o que previa que os contratos seriam mantidos, de acordo com o MPT.

“A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a Biogesp em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, o secretário municipal de Saúde determinou à SPDM a dispensa dos funcionários, ao invés de exigir o cumprimento do contrato”.

Além das demissões, o MPT identificou irregularidades, como dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. “A SPDM confessou débitos que somam quase R\$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R\$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R\$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados”.

O presidente do Sintrasaúde de Santos, Ademir Irussa, explicou que, durante a transição da gestão, “a Biogesp assumiu em torno de mil empregados, e atrasou o pagamento dos débitos que cabiam a eles. Também reduziu o quadro de funcionários, o que está gerando desgastes físicos e mentais aos que ficaram”.

O que pede a ação?

Na ação, o MPT solicita a anulação das demissões e a reintegração dos funcionários. Também pede a aplicação de multa diária de R\$ 50 mil em caso de descumprimento, além da perda da qualificação da Biogesp como organização social. O órgão requer ainda uma indenização de R\$ 20 milhões por danos morais coletivos e o pagamento de R\$ 20 mil para cada trabalhador afetado.

As três instituições atuaram de maneira conjunta, o que caracteriza responsabilidade solidária pelos danos ocasionados, para o MPT. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, alega.

“A iniciativa reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica trabalhista, da função social do trabalho e da proteção contra dispensas arbitrárias, especialmente em serviços públicos essenciais como a saúde”. E complementa que a ação busca não apenas reparar os danos causados, mas também inibir práticas lesivas e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A Justiça do Trabalho de Praia Grande marcou uma audiência para o próximo dia 15 de outubro sobre o caso.

O que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), informou que a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que compreende o Hospital Municipal Irmã Dulce, o Pronto-Socorro Central, a UPA Samambaia e a Nefro-PG, está passando por um período de transição, 'com a assunção da Biogesp como vencedora do edital de chamamento público".

“E, como tal, estão sendo feitos os ajustes necessários para atender ao contrato de gestão e nesse período de adequação da estrutura organizacional é comum a chegada e a saída de profissionais”.

A Prefeitura ainda reforçou que os atendimentos transcorrem normalmente. “A nova gestão tem buscado aprimorar os serviços e otimizar custos, garantindo uma assistência de qualidade e eficiente no âmbito orçamentário. É importante explicar ainda que, na quinta-feira (18), a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande e a Biogesp receberam no hospital membros do Sintrasaúde para prestar esclarecimentos necessários”, concluiu.

Posicionamento da SPDM

A SPDM esclareceu que atuou como gestora do Complexo Hospitalar Irmã Dulce até o dia 23 de agosto deste ano, quando a estrutura foi assumida pela empresa Biogesp, vencedora do chamamento público municipal.

"A decisão sobre a demissão de 257 profissionais, dentro de um quadro de aproximadamente 1.500 profissionais, não tem qualquer relação com a SPDM, inclusive havia previsão contratual com a Biogesp de que esta faria a sub-rogação de todos os empregados".

A Tribuna entrou em contato com a Biogesp e aguarda posicionamento.