Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, tem contas reprovadas, dois 'falsos médicos' e irregularidades denunciadas

Irregularidades apontadas no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, se referem ao ano de 2020 (Vanessa Rodrigues/ AT)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou uma série de problemas na gestão do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande , no litoral de São Paulo, durante o ano de 2020, sob administração da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Corte determinou que a entidade devolva aos cofres públicos R\$ 3,19 milhões por irregularidades encontradas na prestação de contas daquele período. Além disso, os técnicos do tribunal reprovaram integralmente o contrato de R\$ 53,4 milhões firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e a SPDM, por apresentar "graves falhas que comprometem a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos".

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

De acordo com o relatório do TCE, o montante sancionado refere-se a despesas não comprovadas, empréstimos e pagamentos sem respaldo documental, além de uma diferença de R\$ 452 mil no saldo final das contas bancárias relacionadas ao contrato. O tribunal também identificou que pelo menos R\$ 2,69 milhões foram classificados como empréstimos ou ajustes de contas sem justificação adequada. Outro problema apontado foi que "dois falsos médicos" receberam pagamentos para atuar na unidade, totalizando cerca de R\$ 47 mil.

O exame da fiscalização revelou ainda que houve plantões médicos com duração superior a 24 horas, chegando a até 60 horas ininterruptas, uma prática contra as normas do Conselho Estadual de Medicina (Cremesp). A administração da SPDM alegou que esses plantões ocorreram durante a pandemia de covid-19, justificativa que, segundo o relator Renato Martins Costa, não foi suficiente para livrar a entidade das irregularidades.

Outro ponto criticado pelo TCE diz respeito à falta de transparência na divulgação de informações. A entidade deixou de publicar dados detalhados sobre os salários de dirigentes e funcionários, o que vai de encontro às recomendações anteriores do tribunal. Embora o relator tenha considerado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a obrigatoriedade de publicação nominal, ele determinou que a SPDM devolva os valores referentes às remunerações não explícitas.

Posicionamentos Até o momento, a Prefeitura de Praia Grande não se pronunciou oficialmente sobre as conclusões do TCE. A entidade responsável pela gestão do hospital na ocasião, a SPDM, declarou que fornece regularmente justificativas ao tribunal e mantém diálogo aberto, buscando esclarecer todas as irregularidades apontadas nos processos de fiscalização — uma postura que, no entanto, ainda não resultou em retratação ou mudança nas ações apontadas.