Pesca de camarão é proibida no litoral de São Paulo a partir da próxima quarta-feira; saiba o motivo

O período do defeso no litoral de São Paulo é estabelecido de acordo com a época de reprodução do camarão (MPA/ Divulgação)

O período de defeso do camarão na Baixada Santista e no litoral de São Paulo em 2026 começa na próxima quarta-feira (28) e vai até 30 de abril. Durante esse tempo, a pesca de algumas espécies é proibida por lei para proteger a reprodução e garantir que os estoques naturais não acabem. A regra vale todos os anos enquanto estiver em vigor a Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que é a norma oficial do Governo Federal sobre o tema.

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O defeso é uma pausa obrigatória na pesca. Ele existe porque é justamente nesse período que os camarões estão em fase de reprodução. Se eles forem capturados em grande quantidade nesse momento, a população diminui rapidamente e, em pouco tempo, a pesca deixa de ser sustentável. Por isso, a proibição é uma forma de proteger o meio ambiente e também o futuro da própria atividade pesqueira.

Onde vale? No caso de São Paulo, a regra vale para todo o litoral e também para áreas mais afastadas da costa. A proibição se aplica tanto ao Mar Territorial, que vai até 12 milhas náuticas da costa, quanto à Zona Econômica Exclusiva, que é a faixa marítima sob controle do Brasil além dessas 12 milhas. Ou seja, não importa se a pesca é perto da praia ou em alto-mar: o defeso precisa ser respeitado.

Quem deve obedecer A regra é federal, então pescadores artesanais, industriais, empresas, comerciantes e qualquer pessoa que trabalhe com essas espécies precisa cumprir a determinação. Além de São Paulo, o defeso do camarão também vale para os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, porque todos fazem parte das regiões Sudeste e Sul do Brasil, abrangidas pela mesma portaria.

Durante o defeso, não é permitido pescar, transportar, armazenar ou vender camarões das espécies protegidas, a não ser que eles tenham sido capturados antes do início da proibição. Nesses casos, é obrigatório fazer a chamada “declaração de estoque”, informando oficialmente quanto de camarão a pessoa ou a empresa já possuía armazenado. Esse documento deve ser entregue até o quinto dia útil após o começo do defeso.

Essa exigência existe para evitar fraudes. Sem a declaração, qualquer camarão encontrado durante o período de proibição pode ser considerado produto de pesca ilegal. Com o controle de estoque, os órgãos ambientais conseguem diferenciar o que foi pescado antes do defeso do que foi capturado de forma irregular.

Quais não pode? No litoral de São Paulo, cinco tipos de camarão entram no período de defeso. São eles: o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas, o camarão-branco, o camarão-santana ou vermelho e o camarão barba-ruça. Essas são as espécies mais exploradas comercialmente e, por isso, também as que mais precisam de proteção.

Esses camarões têm grande importância econômica para a pesca, mas também são fundamentais para o equilíbrio do ecossistema marinho. Quando a captura é controlada, o ciclo de vida se mantém, os animais conseguem se reproduzir e a população se renova naturalmente. Sem o defeso, a tendência é de queda rápida nos estoques.

Fiscalização e punição A fiscalização é feita por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realizam operações no mar, nos portos, nas estradas, em peixarias, mercados e empresas de beneficiamento de pescado. Embarcações podem ser abordadas, cargas podem ser verificadas e documentos podem ser exigidos a qualquer momento durante o período de defeso.

Quem pesca camarão no período proibido comete crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais, no artigo 34, prevê pena de detenção de um a três anos, multa ou as duas punições ao mesmo tempo. Além disso, o infrator pode sofrer sanções administrativas, como apreensão do pescado, dos equipamentos, das redes e até da embarcação, além de multas que variam conforme a gravidade da infração.

Na prática, o defeso funciona como um acordo entre o Poder Público e a sociedade para garantir que o camarão continue existindo em quantidade suficiente no litoral. Respeitar esse período é uma forma simples e direta de proteger o meio ambiente, manter a atividade pesqueira viva e evitar prejuízos econômicos no futuro.