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[[legacy_image_17440]] Apesar de a atual taxa de ocupação de leito dar sinal de estabilização nos casos de Covid-19 na Baixada Santista, a pandemia ainda gera impacto negativo nas finanças locais. Os depósitos referentes à primeira quinzena de agosto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Baixada Santista alertam que a devassa nas contas públicas será um desafio aos futuros governantes regionais, a serem escolhidos na eleição de novembro.  Os nove municípios receberam, nesta terça-feira (18), apenas 85,4% do que haviam sido repassados no igual período de 2019. Trata-se de uma diferença de R$ 4,5 milhões a menos nos cofres municipais, durante as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O valor consta no cruzamento de dados da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, tabulados por ATribuna.com.br. A queda de 14,6% na participação sobre o tributo evidencia menor ritmo de consumo de bens e serviços, imposto pelo isolamento social para contenção da disseminação do vírus, afirmam especialistas de finanças públicas. O repasse do ICMS é uma das principais receitas tributária que compõe o orçamento dos municípios da região.    Conforme o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Finança e Planejamento, os nove municípios da região tiveram depósitos que somam R$ 26.556.395,54 – montante referente ao período de 3 a 14 agosto. Na primeira quinzena de 2019, a Baixada Santista recebeu R$ 31.105.545,49.   Os repasses do ICMS são feitos até o segundo dia útil da semana, e os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto estadual, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.    Cubatão foi a localidade que teve a maior queda bruta: perdeu R$ 1,47 milhão entre os dois períodos analisados. O montante que deixou de entrar nos cofres públicos cubatenses equivale ao que Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe arrecadaram, juntas, nos últimos 15 dias.  Santos aparece na sequência, com um recuo de R$ 890.335,65 nas duas primeiras parcelas de agosto comparadas com igual momento do ano passado. Guarujá (R$ 709,8 mil), São Vicente (R$ 493,1 mil) e Praia Grande (R$ 485,6 mil) aparecem na sequência.   Já Mongaguá (-20,9%) registrou o maior tombo percentual no repasse semanal do tributo. Bertioga (-18,3%), Peruíbe (-18,8%) e Itanhaém (-17,7%) fecham a lista.    A queda é sentida em todos os municípios paulista, informa a pasta. Nesta terça-feira (18), foram depositados R$ 313 milhões da cota-parte do tributo para as 645 cidades no Estado. Esse valor é do segundo repasse de ICMS de agosto, referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 deste mês.    Os municípios já haviam recebido R$ 473,73 milhões no repasse anterior, realizado no dia 11 (relativo à arrecadação do período de 3 a 7 de agosto). Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 15,86 bilhões aos municípios paulistas.

Pandemia de Covid-19 encolhe repasses de ICMS para a Baixada Santista

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