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Ônibus e vans de turismo que transportam visitantes para a Baixada Santista estão sob fiscalização reforçada na temporada de verão (Nirley Sena / Arquivo/ AT)

Ônibus e vans de turismo que transportam visitantes para as cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, estão sob fiscalização reforçada durante a temporada de verão, feriados prolongados e grandes eventos. A medida, adotada por diversos municípios, tem como objetivo coibir irregularidades, como falta de autorização prévia, documentação vencida e estacionamento em locais proibidos, além de garantir mais segurança no trânsito e organização da atividade turística.

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Em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/santos">Santos</a>, a Lei Complementar nº 1.146/2021, conhecida como Turista Legal, determina que veículos de turismo com mais de 10 lugares se cadastrem com antecedência mínima de 72 horas no sistema Sistur para obter a Permissão Especial de Tráfego (PET). Para o turismo de um dia, é obrigatória a comprovação de reserva em meio de hospedagem e estacionamento particular, já que é proibido estacionar em vias públicas. A fiscalização ocorre principalmente nas entradas da cidade e na orla, com atuação conjunta da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

No município de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja">Guarujá</a>, a Prefeitura realizou mais uma edição da Operação Controle no último fim de semana, com 108 abordagens a ônibus e vans. A ação resultou na apreensão de três ônibus, mais de 15 autuações, interdição de um estacionamento irregular e condução de duas pessoas à delegacia. Segundo a Administração Municipal, a operação está consolidada e será ampliada durante o verão para garantir ordem e segurança.

Em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/praia-grande">Praia Grande</a>, a entrada e permanência de ônibus e micro-ônibus de excursão exigem autorização prévia da Secretaria de Trânsitro (Setran) e da Secretaria de Cultura e Turismo. As taxas variam entre R\$ 330,32 e R\$ 495,47, conforme o tipo de veículo, com solicitação feita com pelo menos três dias úteis de antecedência.

Já em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/sao-vicente">São Vicente</a>, os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima de cinco dias, por formulário eletrônico. As taxas variam de R\$ 400 a R\$ 750, com possibilidade de desconto mediante comprovação de contratação de serviços locais. O estacionamento em vias públicas é proibido, e veículos irregulares estão sujeitos a multa de R\$ 5 mil.

Regras variam entre os municípios 
Em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/bertioga">Bertioga</a>, a Diretoria de Trânsito, em conjunto com a Polícia Militar (PM), intensificou as operações de inspeção entre os bairros Boraceia e Centro, com ações previstas até o Carnaval. Além de ônibus e vans, a fiscalização também abrange quadriciclos, muitos deles sem emplacamento ou conduzidos por menores de idade. Esses veículos só podem ser guiados por condutores habilitados com CNH categoria B.

Na última operação, uma van com documentação irregular foi apreendida e um ônibus de turismo teve que retornar à cidade de origem. Segundo a Prefeitura, ônibus de excursão só podem circular e estacionar no município mediante autorização prévia da Secretaria de Turismo. O descumprimento pode gerar multa de mil UFIBs. As solicitações devem ser feitas por telefone ou e-mail, com pagamento de taxa ao Fundo Municipal de Turismo (Fetur), conforme a Lei Complementar 117/2015.

A Administração Municipal reforça que a fiscalização não é pontual, mas permanente, sendo intensificada conforme o aumento do fluxo de visitantes. As ações também contam com operações conjuntas com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) nas rodovias de acesso à cidade.

Em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/litoral-sul">Mongaguá</a>, a entrada de veículos de fretamento turístico só é permitida com alvará de licença, solicitado com pelo menos 10 dias úteis de antecedência. As taxas em 2025 variam de R\$ 629,34 (vans) a R\$ 999,54 (ônibus), além de multas que podem ultrapassar R\$ 7 mil, conforme a Lei Municipal 2.339/2009 e alterações posteriores.

Já <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/litoral-sul">Peruíbe</a> exige que a autorização seja solicitada exclusivamente pela internet, no site oficial do turismo do município. Os valores variam conforme o tipo de veículo e a finalidade da visita, podendo chegar a 9 URMs em casos de excursão apenas para a praia com local de apoio, segundo a Lei 286/2020.

Em <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/litoral-sul">Itanhaém</a>, veículos de fretamento com mais de 12 passageiros só podem circular com certificado de autorização, solicitado com cinco dias úteis de antecedência junto à Secretaria de Turismo. Quem for flagrado sem o documento pode ser multado em 500 UFs, além de ter o veículo guinchado para o pátio municipal.

Com a intensificação da fiscalização em toda a Baixada Santista, as prefeituras reforçam que o objetivo é ordenar o turismo, preservar a mobilidade urbana e garantir mais segurança tanto para moradores quanto para visitantes durante a alta temporada.

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Veja as regras

Ônibus e vans de turismo precisam de autorização para entrar em Santos, Praia Grande e no resto do litoral de São Paulo

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