Novos pedágios automáticos no litoral de São Paulo: entenda como funciona o free flow, alvo de protesto da população

Sistema Free Flow, previsto para ser instalado na Baixada Santista, já é usado em outras regiões do Brasil (Gustavo Mansur/Secom/RS)

O litoral de São Paulo deverá contar com mais de 15 novos pontos de pedágios eletrônicos. Conhecidos como Free Flow, esses pórticos utilizam sensores e câmeras para fazer a cobrança de forma automática, sem a necessidade de parar o veículo. As cobranças estão previstas para serem instaladas na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, afetando os municípios de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, e na Rodovia Manoel Hipólito do Rêgo, a Rio-Santos, próximo à Área Continental de Santos. A instalação, entretanto, tem gerado forte reação de representantes municipais e da população, que se mobilizam contra a medida. Conheça mais sobre o novo sistema.

O funcionamento do pedágio eletrônico ocorre com a implementação de adesivos, conhecidos como tags, as quais são instaladas nos parabrisas dos veículos. Nas rodovias, há pórticos com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo pela tag ou pela placa, substituindo as atuais praças de pedágio de barreiras. Desse modo, o valor da tarifa é debitado de forma direta, sem a necessidade de interação direta do motorista.

Segundo Milton Persoli, diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), "ao eliminar a necessidade de paradas, variações de velocidade ou trocas de faixa, como ocorre na chegada das praças de pedágio, o modelo traz economia de tempo, aumento da segurança viária e até redução no consumo de combustível."

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Pontos positivos Algumas métricas ambientais do sistema foram comparadas com as operações das praças de pedágio convencionais. A avaliação, feita pela Companhia de Concessões Rodoviárias Rio-São Paulo (CCR Rio-SP), mostrou que houve redução no consumo de eletricidade e combustível, gases refrigerantes de ar-condicionado, recarga de extintores de incêndio, resíduos gerados durante a operação e deslocamento de trabalhadores por transporte fretado nos trechos analisados.

Outros benefícios, segundo o governo estadual, incluem melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas e redução dos custos operacionais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressalta outras vantagens, como recuperação da estrada, instalação de marcos quilométricos e de placas de sinalização e atendimento 24 horas nos Serviços de Atendimento ao Usuários (SAU).

Formas de pagamento A tarifa poderá ser paga de duas formas, segundo a ANTT:

Leitura de etiqueta eletrônica (Tag) : o usuário-consumidor poderá adquirir a etiqueta eletrônica para pagamento da tarifa de pedágio com possibilidade de desconto gradual de acordo com a frequência do uso. Leitura da placa do veículo : após passar pelo pórtico, o usuário-consumidor deverá procurar a concessionária, em seus canais de atendimento, para efetuar o pagamento da tarifa de pedágio de modo a não configurar evasão de pedágio. No caso do não pagamento da tarifa eletrônica durante a passagem pelo pórtico, o órgão ressalta que o usuário deverá providenciar a regularização do pagamento junto à Concessionária em até 30 dias.

A partir desse prazo, além de dever a tarifa de pedágio com encargos, fica caracterizada como evasão de pedágio, uma infração grave de trânsito. A penalidade neste caso será multa de R\$ 195,23.

Os usuários que optam pelo pagamento automático recebem um desconto de 5% no valor da tarifa, além do benefício do Desconto de Usuário Frequente (Duf), exclusivo para carros que oferece descontos progressivos a cada passagem durante o mesmo mês.

O governo estadual recomenda que, antes de iniciar a viagem, os motoristas verifiquem as tarifas ao longo do trajeto, bem como os métodos de pagamentos aceitos em cada concessionária. As tags instaladas são administradas pelas Operadoras de Serviço de Arrecadação (Osas) e, por isso, são aceitas em todos os pedágios convencionais e pórticos de rodovias concedidas do estado de São Paulo.

Manifestantes expuseram cartazes e bloquearam parte da Via Expressa Sul, em Praia Grande (Arquivo Pessoal/Cadu Barbosa)

Sistema será instalado na Baixada Santista O sistema já está em funcionamento em algumas rodovias do estado, como no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, no Litoral Norte, além de trechos em Itápolis e Jaboticabal, na SP-333. O litoral paulista também implantará o pedágio eletrônico.

Na Baixada Santista, os pontos que receberão o sistema são na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), que atravessa os municípios de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, e o trecho da Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rêgo, a Rio-Santos, entre os bairros Iriri e Caruara, na Área Continental de Santos.

A Concessionária Novo Litoral (CNL) será responsável por administrar essas rodovias, além de instalar os pórticos na região. Segundo a concessionária, a implementação dos pedágios será gradual e ocorrerá somente após a entrega de melhorias significativas para os usuários da via em seu segundo ano de concessão, que se inicia em novembro deste ano.

De acordo com a Artesp, o valor estimado no projeto de concessão do Lote Novo Litoral Paulista gira em torno de R\$ 4,3 bilhões e será válido por 30 anos. A primeira etapa das instalações dos pedágios incluirá três pórticos de cobrança entre Pedro de Toledo e Itariri. Após isso, o projeto deverá seguir para outras cidades, como Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, a partir do quarto ano de concessão da CNL, em novembro de 2027.

Polêmica Entre a manhã e tarde de quinta-feira (31), um grupo de vereadores protestou contra a instalação de novos pedágios nas rodovias que cortam a região. O ato ocorreu na altura da Curva do S, em Praia Grande, em uma faixa da pista sentido Peruíbe, e foi promovido pela União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). Uma das exigências é a isenção da tarifa à população local nos pórticos de pedágio que serão instalados pela CNL em vias como a Padre Manoel da Nóbrega.

Presidente da Uvebs, o vereador Cadu Barbosa (PRD), de Praia Grande, alega que o Governo Estadual não dialogou com os vereadores da região durante o processo de concessão das vias. Barbosa acredita que a instalação das praças de pedágio é inevitável, mas defende a união dos representantes da Baixada a fim de cobrar o Estado e obter isenção aos moradores da região.

“Imagine quem trabalha em Praia Grande e mora nas cidades de Itanhaém e Peruíbe, por exemplo: terá um peso no bolso ao final do mês com os pedágios”, ressalta. A isenção seria assegurada a donos de veículos registrados nas cidades locais.

O deputado estadual Caio França (PSB), que compartilhou um vídeo em suas redes sociais se posicionando contra a implementação dos pedágios, também participou do ato. Ele já havia lançado um abaixo-assinado virtual contra o imposto. França entende que a instalação de pedágios elevará o preço do frete, prejudicará o turismo e elevará o custo de vida da população.