Novos pedágios automáticos em rodovias do litoral e interior de São Paulo começam a operar em novembro; veja onde ficam

Os novos pedágios automáticos no litoral e interior de São Paulo tiveram início da cobrança mantido para novembro (Divulgação / Prefeitura de Mogi das Cruzes)

O início das cobranças nos pórticos de pedágio automático (free flow) das rodovias Mogi-Dutra (SP-88), em Mogi das Cruzes, e Mogi-Bertioga (SP-92), em Bertioga , no litoral de São Paulo, foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após ter sido suspendido temporariamente por solicitação da Prefeitura de Mogi das Cruzes. As tarifas estão previstas para começar a ser cobradas em novembro deste ano.

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A decisão é válida até a análise da ação movida pela Procuradoria-Geral de Mogi das Cruzes, que solicita a isenção da cobrança de pedágio para os moradores da cidade, segundo a Prefeitura.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, havia concedido no dia 15 de outubro uma liminar atendendo ao pedido da Administração Municipal e determinado a suspensão do início da cobrança de pedágio na cidade, em ambos os sentidos, no trecho entre Mogi das Cruzes e a Rodovia Ayrton Senna.

Na decisão, o juiz chamou atenção para o argumento da Procuradoria-Geral do Município de que cabe à Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp), como responsável pela concessão, assegurar que o pedágio tenha o menor valor justo possível.

Mas, na sexta-feira (24), o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), derrubou a liminar que suspendia o início da cobrança nesses pedágios. Foi apontado que isso afetaria financeiramente o Estado e comprometeria o contrato e a concessionária responsável pelos trechos, a Concessionária Novo Litoral (CNL), segundo o g1.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai recorrer à decisão do TJ-SP.

CNL A CNL informou que assumiu, em 1º de novembro de 2024, a gestão dos 212 quilômetros de rodovias que conectam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira. “Desde então, os motoristas passaram a contar com uma estrutura operacional completa, ativa 24 horas por dia, que inclui atendimento pré-hospitalar com Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) móveis, remoção de veículos, inspeção viária, combate a incêndios e oito postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs)”.

A concessionária destacou que está em andamento um amplo programa de conservação viária, com foco na recuperação do pavimento, melhoria da sinalização vertical e horizontal, iluminação, drenagem, contenções e outras intervenções essenciais para ampliar a segurança, o conforto e a fluidez do tráfego.

“Esse conjunto de investimentos será concluído antes do início da cobrança de pedágio, previsto para novembro. Após validação, a data de início, assim como o valor da tarifa, serão amplamente divulgados nos canais oficiais da concessionária”.

Para os moradores de Mogi das Cruzes, a concessionária ressaltou que para os deslocamentos dentro da cidade de Mogi das Cruzes não haverá cobrança de tarifa. O contrato de concessão, que é seguido pela concessionária, define a isenção de tarifa para os moradores do Distrito do Taboão que, em uma mesma viagem, cruzarem o pórtico P2, localizado no km 40+800 da SP-088, e utilizarem o acesso do km 38+300 da mesma rodovia. Essa isenção será somente para esse pórtico P2, em ambos os sentidos.

Já os usuários cujo percurso tenha origem ou destino na Estrada da Pedreira, ao cruzarem o pórtico P2, pagarão apenas pelo trecho efetivamente percorrido da SP-088. Nesses casos, o desconto será de aproximadamente 70%. O contrato de concessão, de acordo com a CNL, prevê ainda benefícios como isenção de tarifa para motocicletas e desconto de 5% com uso de tag. “Esse desconto pode chegar a até 20% para usuários frequentes”.

“A concessionária reforça ainda seu compromisso com a transparência, o diálogo permanente e a responsabilidade social. A concessionária está à disposição da população por meio da Ouvidoria, que pode ser acionada por meio do e-mail ouvidoria@novolitoral.com.br”, concluiu em nota.

Artesp A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo informou que as revisões nos pórticos de cobrança das rodovias concedidas seguem critérios técnicos definidos pela Artesp, com o objetivo de garantir a justiça tarifária e atender à política pública do Governo de São Paulo de não cobrar tarifa de quem trafega apenas dentro do próprio município.

“As mudanças preservam os investimentos e as obras previstas em contrato, mantendo a qualidade e a segurança das rodovias. É importante destacar que São Paulo tem hoje nove das dez melhores rodovias do Brasil, segundo a pesquisa CNT, sendo oito delas concedidas — resultado direto do modelo de concessões que prioriza investimentos em infraestrutura, manutenção e atendimento ao usuário”.

A Artesp ainda pontuou que as decisões sobre o número e a localização dos pórticos seguem critérios técnicos da própria agência e com diálogo permanente com prefeituras e a sociedade civil, assegurando transparência e equilíbrio entre eficiência operacional, com justiça tarifária para motoristas.

Prefeitura de Bertioga O Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) informou que a Prefeitura de Bertioga não é parte no processo judicial que trata da suspensão temporária das cobranças nos pórticos de pedágio das rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-92). "Dessa forma, o Município desconhece detalhes sobre o andamento da ação e eventuais desdobramentos relacionados à decisão", concluiu.