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Terça-feira

11 de Agosto de 2020

Novo valor do seguro-desemprego começa nesta terça; saiba onde e como pedir

Benefício oferecido a trabalhador que deixa o serviço será reajustado por conta do novo salário mínimo

O piso do seguro-desemprego terá novo valor a partir da próxima terça-feira (11). O valor passará dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045. O reajuste será aplicado devido à nova atualização programada para o salário mínimo no país. No mês passado, cerca de 500 mil pessoas tiveram direito ao benefício no Brasil, sendo 140 mil somente no Estado de São Paulo. Não há dados regionais.

O seguro-desemprego é destinado a demitidos sem justa causa e ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Por isso, preparamos um roteiro para você ficar por dentro das regras e saber quando e como acessar o benefício (veja quadro abaixo).

>>> Clique aqui e veja o quadro especial

“O benefício é destinado ao trabalhador com registro em carteira demitido sem justa causa, ele terá direito ao pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do tempo em que ficou empregado”, explica a advogada Anna Maria Godke.

Também podem ter acesso ao benefício pescadores artesanais, empregados domésticos registrados, funcionários com contrato suspenso por conta de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão e resgatados da condição semelhante à de escravo.

Pagamento do INSS

Vale lembrar que, a partir de março, o seguro-desemprego pode passar a ter desconto de 7,5% para o INSS. A novidade conta na Medida Provisória 905 enviada ao Congresso Nacional, em novembro, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O valor contará para o cálculo de sua aposentadoria. “A mudança nem sempre será vantajoso, porque a média do salário de benefício futuro pode ser prejudicada para que trabalhadores que recebem remunerações acima de R$ 1.813,03”, ressalta o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Tira-dúvidas sobre o seguro-desemprego

Quem tem direito?

Trabalhador com registro em carteira dispensado sem justa causa.

Quem arranja emprego durante o pagamento do benefício perde o direito?

Sim, o trabalhador tem de estar desempregado e não pode ter qualquer tipo de renda ou benefício do INSS, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Qual o valor do benefício?

Ele varia entre um salário mínimo - R$ 1.045 a partir de 11 de fevereiro - e o teto de R$ 1.813,03.

Como é calculado?

O valor é calculado a partir do salário médio recebido nos últimos três meses anteriores à demissão.
- Para média de até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
- De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29: multiplique o que exceder R$ 1.599,61 por 0,5 (50%) e, depois, some a R$ 1.279,69
- Acima de R$ 2.666,29: a parcela será de R$ 1.813,03

Quantas parcelas são pagas?

Entre três e cinco, dependendo do tempo em que ficou no emprego e se já foram feitas outras solicitações. Para receber três parcelas, são exigidos seis meses de trabalho. Para ter direito a quatro, é necessário ter atuado por 12 meses e para cinco parcelas, são 24 meses de trabalho.

É possível pedir o benefício mais de uma vez?

Sim, mas também há regras:
1º pedido
O beneficiário precisa ter trabalhado por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses.
2º pedido
Na segunda vez, o trabalhador terá de provar nove meses de atividade. 
3º pedido
Pela terceira vez, também são seis meses de trabalho.

Quais são os documentos exigidos?

- Guias do seguro, entregues pelo patrão durante a homologação
- Termo de rescisão
- Carteira de trabalho
- Extrato do FGTS
- PIS/Pasep
- CPF
- Documento de identificação com foto

Onde pedir o benefício?

Bertioga: Avenida Anchieta, 392, das 9h às 16h
Cubatão: Rua Dr. Fernando Costa, 1.096, das 8h às 16h
Guarujá: Av. Castelo Branco, 357, Jardim Cunhambebe, das 8h às 16h30
Itanhaém: Av. Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna, das 8h às 16h
Mongaguá: Av. São Paulo, 1.580, Centro, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Peruíbe: Rua Jaçanã, 31, Centro, das 8h às 16h
Praia Grande: Av. Ayrton Senna da Silva, 1.511, Xixová, das 8h às 16h
Santos: Rua Amador Bueno, 249, Centro, das 9h às 17h
São Vicente: Av. Capitão-mor Aguiar, 695, Parque Bitaru, e Av. Ulysses Guimarães, 211, Jardim Rio Branco, das 8h às 16h

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