Novo plano contra aids do Governo gera crítica na Baixada Santista

O Governo Federal é alvo de críticas de entidades e especialistas em saúde pública por alterar a estrutura do departamento de combate ao HIV/aids e rebaixá-lo a uma coordenação. O temor é que as mudanças enfraqueçam a oferta gratuita de tratamento antirretroviral em meio à escalada no número de infecções entre os mais jovens.

Só na última década, a notificação entre pessoas com 15 a 24 anos disparou 700%, conforme dados do próprio Ministério da Saúde. Ainda assim, o Decreto Federal 9.795 reduziu a atuação do órgão responsável pelas ações de combate às doenças sexualmente transmissíveis.

Conforme a medida, o departamento que tinha essa atuação foi rebaixado a uma coordenação, com orçamento menor para o fomento de políticas públicas no setor.

A alteração também incluiu na mesma estrutura temas desconectados, como tuberculose e hanseníase, que ficavam em outro departamento.

Críticas

“Colocaram num balaio doenças que não são consideradas potencialmente epidêmicas, enfraquecendo assim anos de luta da sociedade civil para a construção de ações para proteção e combate ao HIV”, afirma o ativista e escritor Beto Volpe, que convive com o vírus há 30 anos.

Ele explica que o antigo setor tinha atuação histórica na luta contra a doença e servia de referência a outros países. “Muito disso ocorreu em Santos, que sempre esteve na vanguarda na luta dos direitos de soropositivos”.

Ele teme que a mudança enfraqueça a política de combate ao HIV. “O temor geral é que a aids não tenha espaço e orçamento, sendo rebaixada ao um segundo grupo”.

Sociedade de infectologia  

Em comunicado, a Sociedade Paulista de Infectologia cita preocupação com a mudança. “A política de proteção não pode ser uma abordagem moral. Tem que ser com base em dados científicos e evidências comprovadas”, analisa o médico infectologista e diretor da entidade, Evaldo Stanislau.

O especialista afirma ser crescente o número de notificações por aids no País, em especial entre os jovens e grupos expostos ao risco de contágio, como profissionais do sexo, travestis, transexuais e homens que mantêm relações com outros homens. “A cada ano, entre 11 e 12 mil pessoas morrem no País por complicações de HIV”.

Para associações, decisão é inaceitável

Seis coletivos e associações de ONGs que lutam contra a aids afirmaram, em nota conjunta, que a decisão que rebaixa a uma coordenadoria o departamento de combate ao HIV/aids retira o protagonismo do tema no Ministério de Saúde.

“O Governo Federal, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional”.

Assinam o documento a Articulação Nacional de Luta contra a Aids, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, o Fórum de ONGs Aids/SP, o Gapa do Rio Grande do Sul, o Grupo de Incentivo à Vida e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que alteração visa “maior integração entre as áreas e a otimização das ações de assistência e promoção à saúde, combate e prevenção de doenças”. Diz que a estratégia de ação contra ao HIV “não será prejudicada com a reestruturação”.

Ainda ressalta que a integração com outras doenças se deve ao “maior risco de (quem é portador de HIV) desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade”.

O Ministério não informou se o orçamento será reajustado com as novas demandas. A pasta sustenta que o recurso para combate a essas patologias passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões neste ano.