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Terça-feira

14 de Julho de 2020

Nova fase da operação pente-fino do INSS começa neste mês

É preciso cuidado para escapar das regras que foram alteradas

A Previdência Social chamará ainda este mês segurados com benefícios por incapacidade para a nova fase da operação pente-fino. Não foi divulgado o número de quantos brasileiros serão convocados. Contudo, especialistas pedem atenção, caso a aposentadoria por invalidez seja cortada. O pedido de um novo benefício representará valor menor no contracheque. 

A redução ocorrerá por conta do cálculo usado com as regras que passaram a vigorar nesta terça-feira (12). A média da remuneração será feita com todas as contribuições para o INSS e o valor do benefício será equivalente a 60% dessa média.  

Poderão ser acrescidos dois pontos percentuais a mais no holerite a cada ano de contribuição que supere o tempo mínimo exigido pelo INSS. Antes da reforma, o segurado recebia 100% da média de contribuição. Nesse cálculo, o INSS descartava 20% dos menores recolhimentos feitos para o sistema previdenciário. 

“Com a mudança, a redução do valor da aposentadoria pode chegar a até 40%, dependendo do caso”, ressalta o advogado previdenciarista André Bittencourt.  

O que fazer 

O pulo do gato será pedir o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, caso ela seja cessada, mas a incapacidade ainda permaneça, na avaliação do segurado. A solicitação deve ser feita administrativamente em até 30 dias.  

Se houver uma outra negativa, será possível ingressar com uma ação na Justiça, porque o Poder Judiciário exige que haja um requerimento ao INSS primeiro, esclarece o advogado Cleiton Leal Dias Júnior. 

“Quem quiser manter a aposentadoria com os mesmos valores e pela regra anterior terá de travar essa batalha na esfera administrativa. E é preciso ter atenção: o requerimento é de restabelecimento do benefício e, depois, se for o caso, procura-se a esfera judicial”. 

Quem começar a solicitação do zero, pedindo um benefício novo, cairá na regra de cálculo da reforma da Previdência. O valor só será pago de forma integral em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

Histórico 

O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que representa a segunda fase da operação pente-fino, foi lançado em fevereiro. Mas só começará este mês, de acordo com a Previdência. Já foi realizada a seleção de benefícios por incapacidade que serão revisados. Mas ainda não há uma data fechada para a convocação e a marcação de perícias. A medida depende de um novo sistema, em fase final de desenvolvimento pela DataPrev, que fará a interligação com o sistema de benefícios do INSS. “Isso é fundamental para evitar problemas”, informa a assessoria da Previdência. Os sistemas de gestão de benefícios da DataPrev são antigos e em linguagem de programação em desuso, o que torna o processo de integração mais complexo e demorado, acrescenta o Governo. 

Entenda a situação e como não perder dinheiro 

>Nome 

A aposentadoria por invalidez agora será chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. 

>Novo cálculo 

A média salarial será feita utilizando todas as contribuições feitas para o INSS. O valor final do benefício será de 60% dessa média.  

Até agora, o INSS descartava 20% dos menores recolhimentos para calcular a média e o pagamento era integral. 

O valor só se mantém integral para aposentadorias por invalidez decorrentes de acidente ou doença do trabalho. 

>Pente-fino 

A convocação para nova fase do pente-fino começa este mês. 

Peritos da Previdência avaliarão se os convocados têm ou não capacidade para retornar ao trabalho. 

Quem tiver o benefício cessado durante a revisão pode pedir o restabelecimento da aposentadoria. Se aceito, o holerite será mantido pela regra antiga. 

O recurso tem de ser pedido em 30 dias. 

Em caso de negativa de recurso administrativo, será possível ingressar com ação na Justiça. 

Quem optar por solicitar um novo benefício ao INSS, em vez de tentar o restabelecimento, terá o cálculo feito pela regra nova, que paga menos. 

>Não convocado 

Quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos e tem a partir de 55 anos de idade fica de fora do pente-fino. 

Idosos a partir dos 60 anos também não serão chamados para a revisão. 

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