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Terça-feira

17 de Setembro de 2019

Municípios da Baixada Santista oferecem descontos no IPTU

Aposentados e pensionistas podem pedir benefício em sete cidades da região; há casos em que o Poder Público concede isenção

Aposentados e pensionistas de sete cidades da Baixada Santista ainda têm tempo para pedir desconto no valor do IPTU para 2020. O índice de abatimento varia, mas há casos em que as prefeituras concedem até isenção no tributo.

As regras para obter as vantagens e a documentação que precisa ser apresentada variam de acordo com o município. Uma condição comum é que o requerente não pode ser dono de mais que um imóvel em todo o território nacional, além de residir nele.

O benefício ainda pode ser pedido em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe, Santos e São Vicente. As prefeituras de Praia Grande e Itanhaém já encerraram o prazo para pedido de isenções no IPTU de 2020.

Pagamento

Outra modalidade de desconto do IPTU beneficia aqueles que pagam o imposto à vista no começo do ano. Há situações em que fazer o pagamento à vista pode valer a pena, segundo o professor de economia da PUC SP, Gilson Garófalo.

“A margem de desconto que hoje é interessante fica em torno de 3,5 % ou 4 % do valor total do IPTU. Alguns municípios chegam a dar 5%, aí é ultravantajoso pagar à vista”.

O economista explica que um desconto desses compensa, pois, se o dinheiro fosse aplicado em uma caderneta de poupança, por exemplo, não teria rendimento tão grande como o que será abatido do imposto com o pagamento adiantado.

Planejamento

Para ter condições de pagar o IPTU à vista, é necessária uma reserva financeira e Garófalo dá dicas de como montar uma.

“A princípio, você tem o valor que pagou neste ano e joga uma previsão para o ano que vem, aí vai fazendo uma poupança pra chegar ao montante equivalente ao que pagaria”, explica ele. Mas fazer isso não é tão simples como parece, exige disciplina e outros fatores podem atrapalhar os planos.

“Isso demanda uma disciplina muito grande do contribuinte, de fazer depósitos mensalmente numa caderneta de poupança. Na prática, poucos se sujeitam a isso”.

Outra questão é que, às vezes, “os municípios fazem reajustes na Planta Genérica de Valores, o que pode alterar o valor do imóvel e aumentar o IPTU”, diz o professor.

 

As regras de cada prefeitura

Bertioga

Desconto: 50%.

Beneficiários: aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que recebam mensalmente até dez salários-mínimos (R$ 9.980,00) e sejam proprietárias de apenas um imóvel.

Documentação: apresentação de original e cópia simples de extrato atualizado do INSS, atestado médico de invalidez para pessoas com deficiência física, CPF,RG, declaração de residência com modelo disponível no site www.bertioga.sp.gov.br, escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, certidão de óbito para quem é pensionista, espelho do carnê do IPTU de 2019, declaração completa do Imposto de Renda ou de isenção e carta de habilitação em caso de imóveis registrados como territoriais.

Onde ir: setor de atendimento ao contribuinte do Paço Municipal, na Avenida Luís Pereira de Campos, 901, Centro, das 9 às 16h.

Quando: até 31 de julho.

Cubatão

Desconto: 50%.

Beneficiários: aposentados e pensionistas.

Documentação: cópia da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda, comprovante de residência em nome do proprietário, CPF, RG, cartão de concessão do INSS ou portaria da aposentadoria.

Onde ir: na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário da Prefeitura, no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº, das 10 às 16h.

Quando: até 31 de julho.

Guarujá

Desconto: 100%.

Beneficiários: aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, todos com renda máxima de cinco salários-mínimos (R$4.990,00), e entidades esportivas.

Documentação: para saber a documentação necessária para fazer o pedido da isenção, deve-se visitar o site www.guaruja.sp.gov.br.

Onde ir: na Secretária de Finanças, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, sala 11, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, Vicente de Carvalho. Ambos os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h.

Quando: até 29 de novembro.

Mongaguá

Desconto: 50%.

Beneficiários: homens acima de 65 anos ou mulheres acima de 60 anos e aposentados por invalidez, esses sem idade mínima, que ganhem até três salários-mínimos (R$ 2.994,00) por mês.

Documentação: cópias do RG e das últimas três contas de luz, terceira capa ou folha de notificação do IPTU deste ano, último comprovante do INSS, extrato bancário, certidão de óbito em caso de cônjuge falecido e documentação do imóvel com matrícula atualizada.

Onde ir: no Setor de Protocolo Geral, na Avenida Getulio Vargas, 67, Centro, das 8h30 às 16h30.

Quando: até 30 de setembro.

Peruíbe

Desconto: 50% para quem recebe até três salários-mínimos por mês (R$ 2.994,00) e 100% para quem recebe até um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) por mês.

Regras para o imóvel: o valor venal não pode ser superior a R$ 91.424,00 e a área construída não pode ser superior a 120 metros quadrados, para residencial horizontal, ou 70 metros quadrados, se for residência vertical.

Beneficiários: aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Documentação: cópia da escritura ou contrato de compra e venda, contrato de aluguel para locatários, comprovante de residência, espelho do IPTU, comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão atualizado, extrato anual do recebimento da aposentadoria ou cópia do cartão magnético da Previdência Social, CPF, RG, certidão de óbito em caso de cônjuge falecido, declaração de Imposto de Renda, declaração de bens, declaração de isenção do IR escrita à próprio punho se o interessado for isento, declaração escrita de que é possuidor de um único imóvel no País, declaração escrita com firma reconhecida de que não possui outra fonte de renda fora a aposentadoria ou pensão.

Onde ir: na Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, das 9 às 16h.

Quando: até 31 de dezembro.

Santos

Desconto: 50%.

Beneficiários: aposentados e pensionistas com renda familiar mensal até seis salários mínimos (R$ 5.988,00).

Documentação: original e cópia do último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício, do requerente e do cônjuge, se também receber, última declaração do Imposto de Renda acompanhada do protocolo de entrega, título de propriedade do imóvel, comprovante de residência emitido há menos de dois meses, CPF e RG ou CNH, inclusive do cônjuge, certidão de casamento, formal de partilha ou escritura pública no caso de separação ou divórcio, certidão de óbito do cônjuge para quem é pensionista, desde que acompanhada do formal de partilha ou escritura pública correspondente, além de carnê do IPTU do imóvel do último exercício.

Onde ir: no Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e aos sábados, das 8 às 13h.

Quando: até o dia 31 de julho.

São Vicente

Desconto: 100% para aposentados e 50% para pensionistas.

Beneficiários: aposentados, pensionistas e munícipes com mais de 70 anos que recebam até três salários-mínimos (R$ 2.994,00) por mês.

Documentação: cópia da declaração de Imposto de Renda deste ano ou relação completa de bens do requerente, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, extrato de rendimento do INSS, atestado de óbito do cônjuge para viúvos, conta atual de energia elétrica em que conste histórico de consumo, RG, CPF, espelho do carnê do IPTU, requerimento disponível no Departamento de IPTU do site www.saovicente.sp.gov.br e certidão atualizada da matrícula do imóvel.

Onde ir: no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, Centro, das 9 às 17h.

Quando: até 30 de setembro.