Mudanças no código de trânsito preocupam motoristas da Baixada Santista

Especialistas afirmam que mudanças na lei, vigentes a partir de abril de 2021, abrandarão penas e enfraquecerão cuidados ao dirigir

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem novas regras para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acenderam um sinal de alerta para especialistas em trânsito. Segundo eles, as alterações tornam mais brandas as punições para quem comete infrações ao dirigir.
“É triste, porque vai tornar pior o que já estava ruim. Em São Paulo, só para se ter uma ideia, se você dividir o total de multas pela frota, dá uma média de uma por veículo, por ano, na Cidade”, avalia o consultor em Trânsito e mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Figueira. 

No Estado, 413.191 CNHs foram suspensas no ano passado. Em Santos, foram 4.782, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). A média mensal de notificações no Município, neste ano, está em 16 mil, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A infração mais cometida é ultrapassar a velocidade em até 20% da máxima permitida.

As novas alterações, no entanto, começam a valer em abril de 2021. A partir daí, o condutor só terá a CNH suspensa se somar 40 pontos em 12 meses e não registrar nenhuma multa gravíssima. Se houver cometido uma infração gravíssima, serão 30 pontos. Em caso de duas ou mais infrações gravíssimas, a pena ocorre ao se totalizarem 20 pontos. Atualmente, a suspensão ocorre para quem soma 20 pontos, independentemente do tipo de multa. 

“Na realidade, as alterações foram para beneficiar o infrator. Infelizmente, quando se mexe no Código de Trânsito, surgem algumas coisas boas, mas a maioria é ruim”, avalia o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto.

Motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas terão o documento suspenso quando atingirem 40 pontos em 12 meses, não importando o tipo de infração. Porém, poderão fazer curso de reciclagem antecipado ao somar 30 pontos. Assim, terão a pontuação zerada.

“Com isso, muita gente vai dizer que exerce atividade remunerada, como motorista de aplicativo, para se beneficiar dessa mudança”, diz Rizzoto.

"Temos uma fábrica de infratores", diz estudioso

Para os especialistas, há no País a cultura de discutir a punição, em vez de se cumprir a lei. “Aqui, quando se aplica a lei, se fala em indústria da multa. Mas temos é uma fábrica de infratores”, diz o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto.

Ele cita o que ocorreu em rodovias federais entre 16 de agosto e 23 de dezembro do ano passado. “Não foi aplicada uma multa por excesso de velocidade nos 60 mil quilômetros de rodovia pela Polícia Rodoviária, porque o presidente da República (Jair Bolsonaro) mandou recolher todos os radares portáteis. Milhões de infrações foram cometidas, e ninguém punido.”

Horácio Figueira, da USP, aponta a tendência de chamar de sinistros os acidentes de trânsito. “Acidente é cair um meteoro em cima de um carro. Aqui, as pessoas não dão seta, não respeitam sinal vermelho, dirigem acima da velocidade, após consumir álcool. Não dá para falar em acidente.” 

A punição ainda é apontada como caminho para educar. “Na Suécia, estão instalando um radar a cada três quilômetros nas rodovias. Se o povo sueco é supereducado, tem a maior cultura em segurança do mundo e eles têm de fazer isso, imagina no resto”, compara Rizzoto. 

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