Motorista sem infrações de trânsito pode ter IPVA até 15% mais baixo

Bons motoristas poderão ter desconto de até 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que consta no Projeto de Lei 1.099, de 2017, aprovado nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa (Alesp). A proposta depende de sanção do governador João Doria (PSDB). 

De autoria da deputada Beth Sahão (PT), a regra prevê desconto de 5% no tributo, caso o motorista registrado no Estado não tenha infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à cobrança do imposto. O abatimento dobra caso o condutor não receba multas por dois anos consecutivos. A partir do terceiro, a redução é de 15%.  

Para a parlamentar, o objetivo é “estimular os bons motoristas, que se esforçam para cumprir as leis de trânsito”.  

“No Brasil, 47 mil pessoas morrem anualmente, vítimas de acidentes de trânsito, número que é muito superior, por exemplo, ao total de mortos em decorrência da Guerra do Iraque”, afirma a parlamentar, na justificativa do projeto.  

Beth pondera que a violência no tráfego deixa até 400 mil pessoas com sequelas por ano. A parlamentar afasta a possibilidade de a proposta ser caracterizada como renúncia de receita pelo Palácio dos Bandeirantes, algo que é passível de cassação de mandato.  

A deputada pondera, do contrário, que a adoção de descontos pode contribuir com a redução no número de acidentes, o que geraria economia para os cofres públicos. Ainda de acordo com ela, o Estado tem custos elevados na Saúde com vítimas de acidentes de trânsito.  

“O IPVA de São Paulo é um dos mais caros do Brasil. Além de premiar o bom condutor, o desconto vai reduzir um pouco do impacto no orçamento doméstico familiar no começo do ano, período em que as famílias estão endividadas (e quando ocorre o pagamento do tributo)”, diz a deputada, em vídeo postado ontem numa rede social. 

Há exemplos  

O mestre em Sociologia e especialista em Educação e Segurança no Trânsito Eduardo Biavati é defensor de regras do tipo para promover a conscientização ao volante. 

Medida similar foi adotada em outros estados, como Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul.  

Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto será encaminhado ao governador para sanção ou veto – se houver rejeição, pode ser derrubada pelos deputados. 

Em nota, o Palácio dos Bandeirantes afirma que o texto ainda não chegou ao Executivo. Quando for recebido, será avaliado, mas sem prazo fixo para resposta. 

O imposto  

O IPVA é um imposto estadual anual. Em São Paulo, a alíquota é de 4% do valor do veículo (3% para álcool, gás ou eletricidade), conforme a Tabela Fipe. O pagamento pode ser dividido em três parcelas, com desconto de 3% para quem optar pela cota única em janeiro. Metade do valor do tributo é destinada ao município onde o veículo está licenciado.