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Sexta-feira

23 de Agosto de 2019

Ministério Público Estadual dá prazo para Ecovias se manifestar sobre pedágio

Proposta prevê tarifa menor durante a Operação Subida; “não é cabível”, diz empresa

O Ministério Público Estadual (MPE) deu prazo de 30 dias para a Ecovias – concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) – se manifestar sobre redução da tarifa do pedágio ao implantar a Operação Subida (2x8).

Em nota para A Tribuna, porém, a empresa afirma que, “como a implantação das operações viárias não interfere nos serviços prestados, nos investimentos realizados pela concessionária e nem na composição da fórmula de cálculo das tarifas, não é cabível falar em alteração de tarifa”.

A proposta partiu do Procon-Santos e da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Cidade sobre o SAI, tendo como base queixas de usuários quando o fluxo de veículos é priorizado para o retorno ao Planalto.

O prazo foi estipulado pelo promotor Sandro Ricciotti Barbosa, após audiência na terça-feira. Participaram representantes da concessionária, da Agência de Transporte do Estado (Artesp), do Procon e da CEV. Trata-se da primeira reunião após o inquérito civil instaurado em 2017 pela Promotoria de Defesa do Consumidor. 

Segundo Barbosa, a apuração de eventuais prejuízos aos usuários ficará suspensa até a manifestação da Ecovias, “para evitar que a questão seja discutida junto ao Poder Judiciário”. Sustenta, no entanto, haver “inúmeras reclamações” de motoristas quanto às operações especiais no SAI.

Relação de consumo

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, reconhece a necessidade de operações especiais, mas defende preços diferenciados, “pois há queda na qualidade do serviço quando o consumidor não tem o direito de escolher qual pista o levará a Santos”.

A Ecovias diz adotar a Operação Subida “quando o volume de veículos com destino à Capital ultrapassa a marca de 6 mil veículos/hora e há grande saldo de veículos ainda na Baixada Santista” e o “tráfego na direção do Litoral seja menor que 2,8 mil veículos por hora”. No esquema 2x8, o acesso à região fica limitado à pista Sul da Anchieta. Entre janeiro e julho deste ano, foi utilizado 24 vezes. 

“É quando há prejuízo aos moradores da Baixada”, diz o presidente da CEV, vereador Bruno Orlandi (PSDB). Ainda não há valor de eventual redução na tarifa.

Força política 

A proposta ganha força entre os parlamentares da região na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Caio França (PSB) avalia ser justa a cobrança proporcional. Ele apresentou proposta similar, mas foi arquivada. 

Autor do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, Paulo Correa Júnior (PATRI) acha “absurdo o motorista pagar um valor abusivo de pedágio e descer à Baixada em rodovia com qualidade inferior”. 

Para Kenny Mendes (PP), o uso da Via Anchieta deveria ocorrer só para mercadorias. “Na Operação Subida, o usuário da região acaba descendo a serra em meio a caminhões.”

Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PSL), julga que “a concessionária deve compensar o consumidor quando esse serviço for prejudicado”.