Márcio França confirma conclusão do estudo para ponte entre Santos e Guarujá

O governador Márcio França (PSB) confirmou, nesta quarta-feira (12), que o projeto executivo da ligação seca entre Santos e Guarujá foi finalizado pela Ecovias – concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). O estudo está sob análise da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Uma pendência jurídica impede o começo das obras, inicialmente previsto por França para este mês.

Segundo o ex-prefeito vicentino (1997-2005), há um questionamento sobre a legitimidade de estender o prazo de exploração da malha rodoviária em troca de obras de infraestrutura. “Levantou-se a tese de que os contratos de concessão não poderiam ser aditados (acrescidos) acima de 25%, como prevê a lei de licitações. Por analogia, ele acha isso. Não vejo assim. Era como se usasse a lei de locação para comodato, mas são coisas diferentes”, afirma.

Cálculos do Palácio dos Bandeirantes indicam que a concessionária já aditou 23% do valor da concessão inicial, datada de maio de 1998. O número não considera as obras na entrada de Santos, também sob responsabilidade da Ecovias.

“É defensável essa tese, mas o entendimento que outros conselheiros têm é que essa regra não se aplica (no modelo de concessão). Se for usar o limite de 25%, nenhum aditamento (nas rodovias) poderá ser feito no Estado”.

Questão de tempo

França diz que a Procuradoria paulista pede com urgência a conclusão do parecer para que o caso seja julgado. “Se o TCE entender diferente, vai ter que mudar todos os contratos feitos até aqui. Creio que a definição é questão de tempo”.

A ponte de 7,5 quilômetros permitiria acesso rodoviário entre a Via Anchieta (km 64) e a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (km 250). “É a solução perfeita, pois liga dois extremos da rodovia concessionada. Trata-se de um projeto de rápida execução, com um ano e meio de obra”, afirma o governador.

A Ecovias confirma a conclusão do estudo. A Artesp diz ter recebido os laudos técnicos na semana passada. Valores e prazos não foram informados.

França avalia que o governador eleito, João Doria (PSDB), dará continuidade ao projeto. “A ordem (de execução) ficará para o futuro governo. Ele é um tocador de grandes obras e essa não depende do dinheiro público. Tenho certeza que autorizará”. Na disputa eleitoral, Doria defendeu repassar à iniciativa privada a construção da ligação entre as duas margens do Porto de Santos.

Solução

A ponte partirá próximo da entrada de Santos e terminará no acesso viário da Ilha Barnabé, a cerca de 500 metros da praça de pedágio da Rodovia Cônego Domenico Rangoni (antiga Piaçaguera-Guarujá). O projeto é parecido com o apresentado pela Ecovias em 2009.

Embora também seja apontado como alternativa à travessia por balsa, o acesso facilitará o transporte de cargas e do “vira” (transporte de contêineres vazios) entre as duas margens do cais santista. Para um caminhoneiro chegar ao trecho final da futura ponte, é preciso percorrer cerca de 30 quilômetros – quatro vezes superior à extensão do equipamento em estudo.