Ponto turístico encantador no litoral de São Paulo tem novas regras e multa de R$ 3 mil para descumprimento; confira

Poço das Antas, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Mongaguá, tem novas regras de acesso. Descumprimento causa multa de até R\$3,4 reais. (Reprodução)

Diante do aumento esperado no número de visitantes durante a temporada de Verão, a Prefeitura de Mongaguá , no litoral de São Paulo, estabeleceu novas regras para o acesso e a permanência no Parque Ecológico Poço das Antas. O objetivo é ordenar o fluxo de pessoas, priorizar o bem-estar coletivo, garantir um lazer adequado e evitar a degradação ambiental causada, principalmente, pelo descarte irregular de resíduos.

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As mudanças levam em consideração a fragilidade do ecossistema local e os princípios de interesse público, buscando assegurar a higiene do espaço, a ordem pública e a segurança dos frequentadores, além de prevenir impactos ambientais e o desequilíbrio ecológico.

Itens proibidos no local A partir de agora, está proibida a entrada de pessoas portando ou consumindo itens considerados incompatíveis com os objetivos de preservação ambiental e segurança do local. Entre eles estão bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, garrafas, copos ou embalagens de vidro, alimentos de qualquer natureza, objetos cortantes, perfurantes ou potencialmente perigosos, materiais descartáveis, além de coolers, caixas térmicas, isopores ou recipientes destinados ao transporte ou à manutenção térmica.

De acordo com a Prefeitura, a medida também favorece o comércio estabelecido dentro do parque, ao mesmo tempo em que reduz o risco de poluição ambiental e o acúmulo de resíduos em áreas naturais.

Multas e penalidades O descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas previstas no Código Tributário Municipal, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. As multas variam conforme a infração: R\$ 2.305,20 para quem deixar de cumprir as regras; R\$ 2.689,40 para quem exercer atividades não autorizadas ou violar normas de higiene e segurança pública; e R\$ 3.457,80 para quem se recusar a prestar informações ou tentar dificultar a fiscalização por meio de palavras, gestos ou ameaças.

Itens encontrados em desacordo com as proibições serão apreendidos e registrados em Auto de Apreensão. Caso os tributos para devolução não sejam recolhidos, os objetos poderão ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade. Produtos perecíveis terão prazo máximo de 24 horas para retirada, sob pena de encaminhamento imediato ao Fundo.

A norma está fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além da Política Municipal de Educação Ambiental e do Plano Diretor Municipal de Turismo.

Temporada de verão O Poço das Antas é uma das principais atrações turísticas de Mongaguá, conhecido pela queda-d’água que forma uma cachoeira com piscina natural, além das trilhas que levam até pontos mais altos do morro. O local conta com banheiros, pontes com corrimão, lanchonetes, guarita e amplo estacionamento.

Durante a temporada de verão 2025/2026, o parque funcionará todos os dias, das 08h30 às 18h. O ingresso custa R\$ 15,00. Estudantes e idosos acima de 65 anos pagam meia-entrada, mediante comprovação. Crianças de até 7 anos não pagam.

O estacionamento custa R\$ 40,00 para carros, com taxa de R\$ 15,00 por passageiro adicional. Para motos, o valor é de R\$ 20,00, também com taxa de R\$ 15,00 por passageiro. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão de crédito, débito ou PIX.

O acesso ao Poço das Antas é feito pelo lado direito do km 88,5 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no sentido de quem segue para Itanhaém. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3507-4859.

A íntegra do Decreto Municipal nº 7.972/2025 está disponível na edição de segunda-feira (29/12) do Diário Oficial Eletrônico do município.