IPTU de Mongaguá oferece 50% de desconto para aposentados até dia 31

Abatimento vale para homens maiores de 65 anos e mulheres com 60 ou mais. Na matéria, os critérios (Rogério Soares/AT/Arquivo)

Vai até o dia 31 o prazo para aposentados de Mongaguá pedirem 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. É preciso ir ao Paço Municipal (Avenida Getulio Vargas, 67, no Centro) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. Quem já possui isenção deve renová-la.

O abatimento vale para homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, desde que sejam aposentados, eleitores na cidade e tenham renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R\$ 4.554,00.

Outros critérios são possuir apenas um imóvel com até 350 metros quadrados, sem edícula nem comércio, morar nele há mais de três anos e estar com a documentação e os tributos em dia.

Documentos necessários para o pedido de isenção parcial do IPTU: cópias de RG e CPF, três contas de luz (uma de cada ano: 2023, 2024 e 2025), folha de notificação do IPTU, comprovante de renda de todos os moradores do imóvel, certidão de casamento ou de óbito do cônjuge.

Também é exigida a declaração de Imposto de Renda do exercício anterior (ou de isenção, somada à declaração de ausência de bens de todos os moradores do imóvel, entregue em envelope fechado). Caso não tenha renda, deve ser apresentada declaração correspondente.