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Empresa de energia Elektro terá que pagar R\$ 1 milhão aos familiares da moradora de 80 anos (Reprodução)

A Justiça condenou a concessionária de energia elétrica Elektro ao pagamento de mais de R\$ 1 milhão em indenizações à família de uma moradora de 80 anos de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/litoral-sul">Itanhaém</a>, no litoral de São Paulo, eletrocutada ao pisar em um fio de alta tensão rompido e energizado na calçada da cidade da Baixada Santista.

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A decisão, proferida pela 2ª Vara de Itanhaém, reconheceu falha grave na prestação do serviço e responsabilizou diretamente a empresa pelo acidente fatal.

O caso ocorreu em 13 de julho de 2023, por volta das 6h20. Segundo o processo, a moradora saiu de casa ao perceber problemas no fornecimento de energia na rua e, ao atravessar a calçada, tocou o cabo partido, que continuava energizado e exposto aos pedestres. A descarga elétrica foi imediata e fatal.

Chamados ignorados durante a madrugada 
Moradores tentaram alertar a concessionária ainda na madrugada. O primeiro registro foi feito às 2h40, com novos contatos às 3h e 4h. Uma vizinha chegou a gravar a ligação realizada às 3h04, avisando sobre a queda de energia. Mesmo assim, foi informada de que o atendimento só ocorreria pela manhã.

O próprio sistema da empresa registrou uma anomalia, uma “falta de fase”, às 2h51, sem que qualquer equipe fosse enviada para isolar a área. A concessionária só chegou ao local às 6h40, cerca de 20 minutos após a morte da moradora. O corpo da mulher permaneceu no chão, energizado e parcialmente carbonizado por horas, até que a rede fosse desligada.

Segundo os advogados da família, Alexandre Celso Hess Massarelli e Diego Renoldi Quaresma, esse atraso foi decisivo. "A empresa sabia da ocorrência desde a madrugada. Não só foi avisada por moradores, como seu próprio sistema detectou a falha. Ainda assim, optou por não enviar nenhuma equipe imediatamente”, afirma Massarelli.

“Havia tempo e informação suficientes para evitar a tragédia. A omissão ficou comprovada por documentos e pela própria confissão da concessionária”, completa Quaresma.

Falhas determinantes para a tragédia 
Relatórios internos anexados aos autos apontaram dois fatores críticos:&nbsp;o fusível do sistema de proteção não desarmou após o rompimento do cabo e houve demora injustificada para o envio da equipe, mesmo após os alertas e registros.&nbsp;

A concessionária alegou que o cabo rompeu devido a um ciclone extratropical. Entretanto, a juíza rejeitou o argumento, afirmando que o evento climático não exime a Elektro da responsabilidade pelo que veio a seguir.

“A partir do momento em que a empresa foi informada e não isolou a área, assumiu o risco”, destaca o advogado Diego Renoldi Quaresma. “Não estamos falando de um imprevisto inevitável, mas de uma falha de resposta a uma ocorrência de alta periculosidade”, reforça.

Quando a família percebeu 
Ainda segundo os advogados, a família só teve clareza do que ocorreu após ouvir a gravação feita pela vizinha durante o inquérito.

“Ao descobrirem que o alerta foi feito mais de três horas antes da morte, ficou evidente que a vida da moradora poderia ter sido preservada se a concessionária tivesse agido com a urgência necessária”, afirma Massarelli.

Provas técnicas 
O inquérito policial reuniu provas que sustentaram a condenação. Entre elas estão:

<ul>
	<li>Depoimentos colhidos pela Polícia Civil;&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Boletim de ocorrência da Polícia Militar;&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Laudos do Instituto Médico Legal (IML);&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Parecer do Instituto de Criminalística (IC);&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Laudo necroscópico que confirmou morte por eletroplessão.</li>
</ul>

A gravação telefônica entregue pela vizinha foi considerada peça-chave.

Indenização com caráter compensatório e pedagógico 
A juíza determinou o pagamento de R\$ 200 mil em danos morais para cada um dos cinco filhos da moradora, totalizando R\$ 1 milhão, além do reembolso de R\$ 4.470 em despesas funerárias. Os valores serão atualizados e acrescidos de juros.

Para os advogados, a decisão é emblemática. “O valor tem função dupla: reparar, ainda que minimamente, uma perda irreparável e punir a conduta da concessionária para que situações semelhantes não se repitam”, explica Quaresma.&nbsp; “A empresa lucrou R\$ 924 milhões no terceiro trimestre de 2025. Para um grupo desse porte, a indenização representa uma fração mínima, mas o simbolismo da sentença é enorme”, completa Massarelli.

Contestação da empresa 
Durante o processo, a concessionária chegou a negar omissão e alegou que não houve falha na prestação do serviço.

A empresa ainda pode recorrer após ser intimada. Caso não haja recurso, o processo seguirá para cumprimento de sentença.

Em nota, a Neoenergia Elektro informou que não foi informada sobre a sentença até o momento, e que por isso, "não pode se posicionar sobre o conteúdo da decisão".

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Indenização

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão à família de idosa que morreu eletrocutada na Baixada Santista

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