Candidatos à Prefeitura de Mongaguá são condenados por propaganda eleitoral irregular; defesa contesta

Mongaguá realiza nova eleição para prefeito neste domingo (8) ( Alexsander Ferraz/ AT )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, com multa de R\$ 5 mil, os candidatos a prefeito Rodrigo Cardoso Biagioni (União), a vice Renato Donato (PSB) e o ex-secretário de Turismo da cidade, Eduardo Mennucci, por propaganda eleitoral irregular negativa contra a candidata Cristina Wiazowski (PP). As eleições suplementares acontecem no domingo (8) no município. A defesa dos candidatos informou que entrará com recurso.

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A decisão do juiz eleitoral Paulo Alexandre Coutinho, publicada nesta segunda-feira (2), julgou procedente o pedido da Coligação Cuidar é o Caminho, que denunciou a ampla distribuição de um jornal com uma notícia falsa sobre a candidatura de Cristina.

A denúncia diz que, em 17 de maio, a edição do jornal continha uma matéria que dizia que Cristina estaria inelegível para as eleições suplementares. No conteúdo, havia um QR Code que direcionava para um site em que era divulgado o indeferimento da candidatura de Paulinho Wiazowski, que venceu as eleições em 2024, mas não pôde assumir.

A coligação destacou que o jornal foi distribuído por apoiadores de Rodrigo Biagioni e Renato Donato. Apontou ainda a existência de mais de 50 mil exemplares prontos para distribuição às vésperas do pleito.

Rodrigo Biagioni e Renato Donato negaram participação na produção ou distribuição do material. Além disso, destacaram que o material não continha informações falsas, tendo em vista o QR Code anexado. O mesmo argumento foi apresentado por Eduardo Mennucci, que pediu a improcedência da representação por ausência de provas e ilicitude.

O Ministério Público Eleitoral, porém, manifestou-se pela procedência da representação, considerando que os representados praticaram propaganda eleitoral irregular negativa, ao veicular informação gravemente descontextualizada e difamatória, em violação à Resolução TSE nº 23.610/2019.

Ao analisar os autos, o juiz concluiu que a conduta atribuída pela coligação caracterizou propaganda eleitoral irregular negativa, violando os princípios da isonomia entre candidatos e da lisura do processo eleitoral.

“O QR Code que remete ao texto original não exime a ilicitude, pois a estrutura do jornal visa claramente associar a candidatura de Teresa Cristina Wiazowski a uma suposta inelegibilidade, sem respaldo fático ou jurídico”, destaca.

Além da multa individual, o juiz determinou que seja proibida a circulação do jornal, sob pena de multa diária de R\$ 3 mil para cada representado, em caso de descumprimento.

Defesa

Em nota, a defesa de Biagioni e Donato informou que discorda dos fundamentos apresentados e já ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Veja a nota na íntegra:

Em relação à decisão proferida na ação de número 0600036-05.2025.6.26.0189, que trata de suposta propaganda eleitoral irregular negativa, a defesa do candidato Renato Donato e Rodrigo Biagioni informa que respeita integralmente o entendimento do juízo local, mas discorda dos fundamentos apresentados e já ingressou com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Nosso compromisso é com uma campanha limpa, baseada em propostas e no diálogo direto com a população. No entanto, consideramos que houve uma interpretação equivocada dos fatos e confiamos que a instância superior poderá rever a decisão à luz dos princípios constitucionais que garantem a liberdade de expressão e o contraditório durante o período eleitoral.

Seguimos confiantes na Justiça Eleitoral e certos de que a verdade será reconhecida em todas as instâncias. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, com a ética e, sobretudo, com o direito da população de Mongaguá de escolher livremente seus representantes.